Legislação

Decreto Nº 12222 DE 19/09/2014 Introduz no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. Estadual - PR - DOE - 22 set 2014
Portaria GSF Nº 248 DE 16/09/2014 Altera a Portaria GSF nº 488, de 10 de outubro de 2012, que dispõe sobre o cálculo do Valor Adicionado Fiscal - VAF, para fins de rateio da parcela do ICMS pertencente aos municípios, na hipótese de operações realizadas por postos revendedores de combustíveis. Estadual - PI - DOE - 19 set 2014
Decreto Nº 24680 DE 18/09/2014 Ret. - Altera o Regulamento da Lei nº 9.276, de 28 de dezembro de 2009, que autoriza o Poder Executivo a conceder parcelamento de débitos fiscais relacionados com ICM e o ICMS e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 19 set 2014
Instrução Normativa RE Nº 66 DE 17/09/2011 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 22 set 2014
Instrução Normativa RE Nº 67 DE 18/09/2014 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 22 set 2014
Portaria SEAPA Nº 473 DE 19/09/2014 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, no evento COMIDA DE RUA em PORTO ALEGRE. Estadual - RS - DOE - 22 set 2014
Portaria DAEE Nº 2069 DE 19/09/2014 Dispõe sobre a utilização de recursos hídricos, provenientes de rebaixamento de lençol freático em edificações e obras de construção civil. Estadual - SP - DOE - 20 set 2014
Decreto Nº 24681 DE 19/09/2014 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre as operações de venda porta-a-porta prevista no Convênio ICMS 45, de 23 de julho de 1999. Estadual - RN - DOE - 20 set 2014
Decreto Nº 24682 DE 19/09/2014 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS nºs 11, 33 e 34, dos Ajustes SINIEF nºs 1, 2, 4, 5, 6 e 7 e do Protocolo ICMS nº 4, todos de 21 de março de 2014, editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 20 set 2014
Portaria GABIN Nº 245 DE 03/09/2014 Dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações de óleo diesel marítimo destinado às operadoras maranhenses do Sistema Ferry Boat, concedida através do Decreto nº 30.194/2014, atenderá às disposições que especifca. Estadual - MA - DOE - 12 set 2014

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