Legislação

Ato de Credenciamento SRE/NF-E Nº 80 DE 31/07/2014 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 22 set 2014
Ato de Credenciamento SRE/NF-E Nº 94 DE 03/09/2014 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 22 set 2014
Ato de Credenciamento SRE/NF-E Nº 92 DE 28/08/2014 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 22 set 2014
Ato de Credenciamento SRE/NF-E Nº 31 DE 28/03/2014 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 22 set 2014
Ato de Credenciamento SRE/NF-E Nº 89 DE 19/08/2014 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 22 set 2014
Ato de Credenciamento SRE/NF-E Nº 95 DE 10/09/2014 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 22 set 2014
Instrução Normativa SEF Nº 21 DE 19/09/2014 Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas, para o mês de outubro de 2014 ("Premiação do Dia das Crianças"). Estadual - AL - DOE - 22 set 2014
Decreto Nº 35831 DE 19/09/2014 Altera o Decreto nº 26.851, de 30 de maio de 2006, que regula a aplicação de sanções administrativas previstas nas Leis federais nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 10.520, de 17 de julho de 2002, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 22 set 2014
Decreto Nº 35832 DE 19/09/2014 Altera o Decreto nº 30.254, de 3 de abril de 2009, que regulamenta a Lei Complementar nº 766, de 19 de junho de 2008. Estadual - DF - DOE - 22 set 2014
Portaria DETRAN-PB Nº 511 DE 19/09/2014 Dispõe sobre procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular a ser realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito, ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, habilitada para a prestação dos serviços de vistoria veicular. Estadual - PB - DOE - 20 set 2014

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