Legislação

Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 61 DE 09/06/2014 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 19 set 2014
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 10 DE 31/01/2014 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 19 set 2014
Portaria DETRAN/AM Nº 2016 DE 17/09/2014 Regulamenta o credenciamento de fabricantes de placas veiculares e dá outras providências Estadual - AM - DOE - 17 set 2014
Decreto Nº 46593 DE 09/09/2014 Rep. - Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (RIPVA), aprovado pelo Decreto nº 43.709, de 23 de dezembro de 2003. Estadual - MG - DOE - 19 set 2014
Portaria DETRAN-PB Nº 495 DE 15/09/2014 Dispõe sobre a regulamentação do uso facultativo do simulador de direção veicular. Estadual - PB - DOE - 19 set 2014
Resolução SEMA Nº 44 DE 17/09/2014 Prorroga o prazo da Resolução SEMA nº 022/2014. Estadual - PR - DOE - 19 set 2014
Lei Nº 6890 DE 18/09/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade da inspeção quinquenal de segurança nas instalações de gás das unidades residenciais e comerciais supridas por gases combustíveis no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 19 set 2014
Decreto Nº 44958 DE 18/09/2014 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 19 set 2014
Portaria ST Nº 1016 DE 18/09/2014 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 22 a 28 de setembro de 2014. Estadual - RJ - DOE - 19 set 2014
Portaria CAT Nº 106 DE 18/09/2014 Altera a Portaria CAT nº 82/2014, de 27.06.2014, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino ? Fundacte. Estadual - SP - DOE - 19 set 2014

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