Legislação

Portaria CFA Nº 18 DE 17/09/2014 Dispõe sobre a realização do Atendimento Ambiental instituído pelo Decreto Estadual nº 60.342 de 04.04.2014, revogando a Portaria CFA nº 11/2014. Estadual - SP - DOE - 18 set 2014
Portaria SEFAZ Nº 945 DE 04/09/2014 Rep. - Altera a Portaria SEFAZ nº 777, de 10 de maio de 2000, que dispõe sobre a administração dos processos administrativo-tributários, e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 17 set 2014
Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 49 DE 15/09/2014 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 17 set 2014
Decreto Nº 4884 DE 19/11/2011 Dispõe sobre a concessão de crédito outorgado de ICMS destinado à aplicação em investimento em infraestrutura. Estadual - AP - DOE - 19 nov 2011
Portaria SEF Nº 194 DE 15/09/2014 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 17 set 2014
Resposta à Consulta Nº 2749 DE 14/04/2013 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - OPERAÇÕES COM DESODORIZANTES DE AMBIENTES E AROMATIZANTES DE AMBIENTES, AMBOS CLASSIFICADOS NA POSIÇÃO 3307.49.00 DA NBM/SH Estadual - SP - DOE - 14 abr 2014
Lei Nº 3450 DE 15/09/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os fornecedores de serviços prestados de forma contínua, estenderem o benefício de novas promoções aos clientes pré-existentes, mantendo benefícios conquistados. Estadual - RO - DOE - 17 set 2014
Portaria SEAG Nº 54R DE 17/09/2014 Disciplina a emissão de Certificado Fitossanitário de Origem - CFO e de Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado - CFOC no Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 18 set 2014
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 18 DE 24/02/2014 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 19 set 2014
Comunicado SRE Nº 9 DE 19/09/2014 Dispõe sobre a ausência do titular da Superintendência da Receita Estadual por motivo de viagem interestadual, no interesse da Repartição Fazendária. Estadual - AL - DOE - 19 set 2014

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