Legislação

Decreto Nº 35815 DE 16/09/2014 Regulamenta a concessão do alvará de funcionamento para as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, e dá outras providências Estadual - DF - DOE - 17 set 2014
Instrução Normativa AGRODEFESA Nº 7 DE 12/09/2014 Autoriza a emissão da Guia de Trânsito Animal (e-GTA), impressa, pelos Responsáveis Técnicos em leilões, exposições, ferias agropecuárias, vaquejadas, torneios leiteiros e outros eventos com aglomeração de animais, exclusivamente para a saída dos animais do evento. Estadual - GO - DOE - 17 set 2014
Lei Nº 18640 DE 15/09/2014 Altera a Leis nº 13.453/1999, que trata de matéria tributária, e a Lei nº 18.416, de 28 de março de 2014. Estadual - GO - DOE - 15 set 2014
Portaria SEFAZ/GSF Nº 212 DE 12/09/2014 Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059/2003 , os valores do FUPIS, dos períodos de julho a dezembro de 2013 e de janeiro a julho de 2014. Estadual - MT - DOE - 15 set 2014
Decreto Nº 35816 DE 16/09/2014 Regulamenta a Lei nº 5.281, de 24 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o licenciamento para a realização de eventos e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 17 set 2014
Portaria SEC Nº 55 DE 14/07/2014 Rep. - Institui as regras de apresentação de projetos culturais para apoio financeiro nos termos da Lei nº 5.021, de 22 de janeiro de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 35.325, de 11 de abril de 2014. Estadual - DF - DOE - 17 set 2014
Decreto Nº 15438 DE 17/09/2014 Prorroga a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE". Estadual - BA - DOE - 18 set 2014
Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 49 DE 17/09/2014 Café Cru em grãos - Saídas Interestaduais. Estadual - BA - DOE - 18 set 2014
Portaria SEAG Nº 54R DE 17/09/2014 Disciplina a emissão de Certificado Fitossanitário de Origem - CFO e de Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado - CFOC no Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 18 set 2014
Resolução CEMAm Nº 13 DE 18/09/2014 Institui a Licença Ambiental Corretiva, para regularização de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. Estadual - GO - DOE - 18 set 2014

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