Legislação

Decreto Nº 12178 DE 17/09/2014 Introduz no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. Estadual - PR - DOE - 17 set 2014
Decreto Nº 12174 DE 17/09/2014 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, as alterações que especifica. Estadual - PR - DOE - 17 set 2014
Decreto Nº 12193 DE 17/09/2014 Regulamenta a Lei nº 16.496, de 12 de maio de 2010, que trata da exposição, em mercados, supermercados, hipermercados ou estabelecimentos similares, de produtos destinados ou indicados aos indivíduos celíacos, diabéticos e com intolerância à lactose. Estadual - PR - DOE - 17 set 2014
Decreto Nº 12179 DE 17/09/2014 Introduz no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. Estadual - PR - DOE - 17 set 2014
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 78 DE 10/09/2014 Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 17 set 2014
Decreto Nº 41095 DE 16/09/2014 Introduz modificações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do ICMS na operação de importação de trilho. Estadual - PE - DOE - 17 set 2014
Resolução Conjunta PGE/SEFAZ Nº 182 DE 16/09/2014 Altera a Resolução Conjunta SEFAZ/PGE nº 176/2014, que estabelece procedimentos relativos ao parcelamento e à utilização de saldos credores acumulados do ICMS para liquidação de débitos tributários de ICM e ICMS, inscritos ou não em dívida ativa, de que trata o Decreto nº 44.780/2014. Estadual - RJ - DOE - 17 set 2014
Decreto Nº 8433 DE 16/09/2014 Institui o Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Acre. Estadual - AC - DOE - 17 set 2014
Decreto Nº 35170 DE 15/09/2014 CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. Estadual - AM - DOE - 15 set 2014
Decreto Nº 35171 DE 15/09/2014 Concede incentivos fiscais à sociedade empresária NEOTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO de PNEUS LTDA. Estadual - AM - DOE - 15 set 2014

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