Legislação

Decreto Nº 35345 DE 16/09/2014 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 17 set 2014
Decreto Nº 35344 DE 16/09/2014 Dispõe sobre a concessão de regime especial nas remessas interna e interestadual de implantes e próteses médico-hospitalares para hospitais ou clínicas. Estadual - PB - DOE - 17 set 2014
Portaria GSER Nº 212 DE 16/09/2014 Transfere o atendimento ao público da Coletoria Estadual de Cabedelo para a Recebedoria de Rendas de João Pessoa, situada na Rua Gama e Melo, 21, Varadouro, João Pessoa, no período de 1º a 6 de outubro de 2014. Estadual - PB - DOE - 17 set 2014
Decreto Nº 24674 DE 16/09/2014 Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). Estadual - RN - DOE - 7 set 2014
Decreto Nº 51832 DE 16/09/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 17 set 2014
Decreto Nº 51830 DE 16/09/2014 Altera o Decreto nº 49.770, de 31 de outubro de 2012, que estabelece regras e procedimentos para a organização e o funcionamento do Programa de Incentivo ao Esporte do Estado do Rio Grande do Sul - PRÓ-ESPORTE/RS, instituído pela Lei nº 13.924, de 17 de janeiro de 2012. Estadual - RS - DOE - 17 set 2014
Decreto Nº 51833 DE 16/09/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 17 set 2014
Decreto Nº 51831 DE 16/09/2014 Altera o Decreto nº 47.618, de 2 de dezembro de 2010, que estabelece regras e procedimentos para a organização e o funcionamento do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais - PRÓ-CULTURA, instituído pela Lei nº 13.490, de 21 de julho de 2010. Estadual - RS - DOE - 17 set 2014
Decreto Nº 51834 DE 16/09/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 17 set 2014
Portaria SEFAZ Nº 945 DE 04/09/2014 Altera a Portaria SEFAZ nº 777, de 10 de maio de 2000, que dispõe sobre a administração dos processos administrativo-tributários, e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 15 set 2014

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