Legislação

Consulta COPAT Nº 5 DE 10/02/2016 ICMS. IMPORTAÇÃO DE MATÉRIA-PRIMA. ESSAS OPERAÇÕES, QUANDO A MERCADORIA FOR PROVENIENTE DE PAÍSES SIGNATÁRIOS DE ACORDO DE QUE O BRASIL SEJA PARTE E QUE CONTENHA CLÁUSULA DE NÃO DISCRIMINAÇÃO, TAMBÉM ESTARÃO ALBERGADAS PELA ISENÇÃO, DESDE QUE ATENDAM TODAS AS CONDIÇÕES PREVISTAS NA RESPECTIVA NORMA ISENTIVA (ANEXO 2 DO RICMS/SC-01) DESTINADA À MERCADORIA SIMILAR NACIONAL. Estadual - SC - DOE - 10 fev 2016
Portaria GSER Nº 210 DE 15/09/2014 Altera a Portaria GSER nº 117, de 26.05.2014, que estabelece período experimental de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para estabelecimento relacionado. Estadual - PB - DOE - 16 set 2014
Portaria DERAL Nº 38 DE 12/09/2014 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 08 a 12 de setembro de 2014. Estadual - PR - DOE - 16 set 2014
Lei Nº 6885 DE 15/09/2014 Dispõe sobre a contratação de serviços de transportes de veículos produzidos por indústria automobilística enquadradada em tratamento tributário especial e/ou programa financeiro do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 16 set 2014
Instrução Normativa RE Nº 65 DE 11/09/2014 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 16 set 2014
Decreto Nº 2394 DE 12/09/2014 Introduz as Alterações 3.458 e 3.459 no RICMS/SC-2001 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 16 set 2014
Decreto Nº 2395 DE 12/09/2014 Introduz as Alterações 48ª e 49ª RNGDT/SC-84 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 15 set 2014
Portaria SEFAZ/SGT Nº 859 DE 14/08/2014 Altera o Anexo III da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009. Estadual - TO - DOE - 15 set 2014
Portaria SEFAZ/SGT Nº 946 DE 04/09/2014 Altera o Anexo III da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009. Estadual - TO - DOE - 15 set 2014
Portaria SEFAZ Nº 777 DE 10/05/2000 Dispõe sobre a administração dos processos administrativo-tributários, e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 10 mai 2000

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