Legislação

Lei Nº 10141 DE 10/09/2014 Altera a Lei nº 9.121, de 4 de março de 2010, que instituiu o Programa de Incentivo às Atividades Industriais e Tecnológicas no Estado do Maranhão - PROMARANHÃO. Estadual - MA - DOE - 10 set 2014
Decreto Nº 14044 DE 16/09/2014 Dá nova redação ao inciso I do art. 2º do Decreto nº 13.525 , de 6 de dezembro de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental e autista. Estadual - MS - DOE - 17 set 2014
Decreto Nº 14043 DE 16/09/2014 Acrescenta o § 6º ao art. 5º do Anexo XXIII - Dos Procedimentos e das Obrigações Acessórias Relativos às Operações Interestaduais com Bens e com Mercadorias Importados do Exterior e Sujeitos à Alíquota de 4% do ICMS, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 17 set 2014
Decreto Nº 14045 DE 16/09/2014 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 12.570, de 19 de junho de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos. Estadual - MS - DOE - 17 set 2014
Portaria SAT Nº 2432 DE 16/09/2014 Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de outubro de 2014. Estadual - MS - DOE - 17 set 2014
Portaria AGEPAN Nº 107 DE 15/09/2014 Estabelece o Seguro Facultativo Individual a ser disponibilizado pelas Empresas Transportadoras do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, sob a regulação da AGEPAN. Estadual - MS - DOE - 17 set 2014
Portaria SAT Nº 2431 DE 16/09/2014 Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 17 set 2014
Decreto Nº 12175 DE 17/09/2014 Prorroga o prazo de pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS relativamente aos fatos geradores ocorridos nos meses de maio, junho, julho e agosto de 2014, para estabelecimento de contribuinte localizado nos municípios de União da Vitória, Bituruna e Rio Negro, que se encontram em estado de calamidade pública. Estadual - PR - DOE - 17 set 2014
Decreto Nº 12176 DE 17/09/2014 Introduz no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, as alterações que especifica. Estadual - PR - DOE - 17 set 2014
Decreto Nº 12177 DE 17/09/2014 Introduz no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. Estadual - PR - DOE - 17 set 2014

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