Legislação

Portaria CAT Nº 106 DE 18/09/2014 Altera a Portaria CAT nº 82/2014, de 27.06.2014, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino ? Fundacte. Estadual - SP - DOE - 19 set 2014
Portaria SEFAZ Nº 660 DE 15/09/2014 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de outubro de 2014. Estadual - SE - DOE - 19 set 2014
Lei Promulgada Nº 203 DE 09/09/2014 DISPÕE sobre a concessão de descontos no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para os condutores responsáveis no trânsito, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 18 set 2014
Emenda Constitucional Nº 86 DE 09/09/2014 ALTERA o Título V, Capítulo II, da Constituição do Estado do Amazonas, na forma que especifica, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 16 set 2014
Ato de Credenciamento SRE/NF-E Nº 43 DE 02/05/2014 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 22 set 2014
Ato de Credenciamento SRE/NF-E Nº 78 DE 29/07/2014 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 22 set 2014
Ato de Credenciamento SRE/NF-E Nº 63 DE 11/06/2014 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 22 set 2014
Ato de Credenciamento SRE/NF-E Nº 17 DE 20/09/2014 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 22 set 2014
Ato de Credenciamento SRE/NF-E Nº 20 DE 06/03/2014 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 22 set 2014
Ato de Credenciamento SRE/NF-E Nº 26 DE 19/03/2014 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 22 set 2014

Legislações