Legislação

Instrução Normativa SEFIN Nº 8 DE 17/09/2014 Estabelece os procedimentos para cancelamento extemporâneo de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e. Estadual - RO - DOE - 22 set 2014
Instrução Normativa SEFAZ Nº 29 DE 17/09/2014 Fixa o valor do ICMS a recolher nas operações com os produtos que indica, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 23 set 2014
Instrução Normativa SEFAZ Nº 30 DE 17/09/2014 Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de outubro de 2014. Estadual - CE - DOE - 23 set 2014
Portaria SUTRI Nº 397 DE 22/09/2014 Altera o Anexo Único da Portaria SUTRI nº 322, de 2 de dezembro de 2013, que divulga a relação de cooperativas e sindicatos de motorista profissional autônomo credenciados para efeitos de aplicação da isenção do IPVA relativo a veículo utilizado no serviço de transporte escolar. Estadual - MG - DOE - 24 set 2014
Portaria DETRAN Nº 1359 DE 23/09/2014 Dispõe sobre o cadastramento de empresas com sede em outra unidade federativa estabelecidas no ramo de reciclagem e desmontagem de veículos em fim de vida útil e de sucata veicular, para fins de arrematação em leilão, público ou privado, realizado no Estado de São Paulo, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 24 set 2014
Portaria DETRAN Nº 1580 DE 22/09/2014 Institui procedimento operacional padrão referente à tramitação física e eletrônica de processo de veículo, entrega de documento ao usuário, cancelamento e destruição, quando inutilizados, de formulários de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo e Certificado de Licenciamento de Veículo - CRV/CRLV e arquivamento. Estadual - AL - DOE - 24 set 2014
Portaria SRE Nº 31 DE 18/09/2014 Divulga os valores do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativos ao mês de julho de 2014, para o cálculo da devolução do ICMS, nos termos do § 1º do art. 23-B do Decreto nº 38.394 , de 24 de maio de 2000. Estadual - AL - DOE - 24 set 2014
Comunicado CEET Nº 10 DE 22/09/2014 Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) de combustíveis. Estadual - AM - DOE - 23 set 2014
Ordem de Serviço SEG AR VICENTE PIRES Nº 103 DE 23/09/2014 Informa que a Administração Regional de Vicente Pires não emitirá Licença de Funcionamento no mês de setembro, ou enquanto perdurar a manutenção do sistema. Estadual - DF - DOE - 24 set 2014
Portaria SEF Nº 210 DE 22/09/2014 Altera a Portaria nº 57, de 26 de abril de 2012, que designa inscrito no CF/DF, que especifica, como substituto tributário do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 24 set 2014

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