Legislação

Resolução JUCERGS Nº 1 DE 11/09/2014 Dispõe sobre os itens que devem constar no contrato de constituição de sociedade empresária por transformação de empresário individual. Estadual - RS - DOE - 24 set 2014
Consulta COPAT Nº 10 DE 10/06/2016 ICMS. INCORPORAÇÃO EMPRESARIAL. SALDO CREDOR DE ICMS EM CONTA GRÁFICA: (i) NA INCORPORAÇÃO DE EMPRESAS, SOMENTE PODERÁ SER UTILIZADO SALDO CREDOR DE ICMS PELO ESTABELECIMENTO INCORPORADOR SE A EMPRESA INCORPORADA ESTIVER ATIVA, HOUVER A TRANSMISSÃO DOS ESTOQUE DE MERCADORIAS E A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES DA EMPRESA INCORPORADA, DANDO-SE EFETIVIDADE AO PRINCIPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE DO ICMS; (ii) NÃO SÃO PASSÍVEIS DE TRANSFERÊNCIA SALDOS ACUMULADOS DE CRÉDITO DE ICMS. Estadual - SC - DOE - 10 fev 2016
Portaria SEFAZ Nº 98 DE 24/09/2014 Publica informações relativas ao Sorteio nº 019 do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 24 set 2014
Portaria SEFAZ Nº 677 DE 22/09/2014 Revoga a Portaria SEFAZ nº 532/2014, de 07 de agosto de 2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque. Estadual - SE - DOE - 24 set 2014
Portaria SEFAZ Nº 678 DE 22/09/2014 Dá nova redação ao item feijão constante do Anexo Único da Portaria nº 1.094, de 14 de setembro de 2005, que estabelece pauta fiscal de valores mínimos a serem considerados para fins de tributação dos produtos especificados. Estadual - SE - DOE - 24 set 2014
Instrução Normativa GSF Nº 1190 DE 22/09/2014 Altera os prazos previstos na Instrução Normativa nº 155/1994-GSF para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica. Estadual - GO - DOE - 24 set 2014
Portaria DETRAN-PB Nº 511 DE 19/09/2014 Rep. - Dispõe sobre procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular a ser realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito, ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, habilitada para a prestação dos serviços de vistoria veicular. Estadual - PB - DOE - 24 set 2014
Decreto Nº 15758 DE 22/09/2014 Altera o Decreto nº 2.745-A, de 17 de outubro de1977, que "Regulamenta a Lei nº 3.376 de 11.12.1975, que dispõe sobre a reorganização do Conselho de Contribuintes do Estado do Piauí". Estadual - PI - DOE - 23 set 2014
Decreto Nº 51855 DE 23/09/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 24 set 2014
Decreto Nº 8468 DE 23/09/2014 Altera o Regulamento do ICMS do Estado do Acre, aprovado pelo Decreto nº 008, de 26 de janeiro de 1998. Estadual - AC - DOE - 24 set 2014

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