Legislação

Portaria GABIN Nº 236 DE 26/08/2014 Inclui e altera os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 3 set 2014
Resolução SESA Nº 590 DE 05/09/2014 Estabelece a Norma Técnica para abertura, funcionamento, condições físicas, técnicas e sanitárias de farmácias e drogarias no Paraná. Estadual - PR - DOE - 10 set 2014
Portaria SEAPA Nº 457 DE 09/09/2014 Institui o Plano Estadual de Contingência em Saúde Animal (PECSA) como instrutivo das ações a serem executadas em eventos de Emergência Sanitária. Estadual - RS - DOE - 10 set 2014
Decreto Nº 35725 DE 10/09/2014 Altera o Decreto Estadual nº 8.610, de 26 de outubro de 2010, que aprova o Regulamento do Serviço Convencional de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Alagoas, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 11 set 2014
Decreto Nº 35798 DE 10/09/2014 Altera o Decreto nº 32.968, de 06 de junho de 2011, que dispõe sobre a possibilidade de se efetuar o lançamento do ICMS decorrente de operação de importação de bens destinados a integrar o ativo imobilizado de estabelecimento industrial distrital, no momento em que ocorrer a respectiva entrada no estabelecimento do importador, nas condições que especifica, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 11 set 2014
Resolução CBM Nº 6 DE 13/05/2014 Aprova a Norma Técnica nº 006 - GAT/CBMMA, que normatiza os procedimentos para formação, composição, treinamento e requalificação de brigada de incêndio para atuação em edificações e áreas de risco no Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 2 set 2014
Decreto Nº 2529 DE 10/09/2014 Declara, expressamente, a revogação dos Decretos que especifica e dos dispositivos arrolados, que versam sobre matéria tributária, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 set 2014
Decreto Nº 46594 DE 09/09/2014 Ret. - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 11 set 2014
Decreto Nº 46595 DE 10/09/2014 Altera o Decreto nº 44.746, de 29 de fevereiro de 2008, que regulamenta a Lei nº 14.130, de 19 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 11 set 2014
Portaria CBMPB/GCG Nº 131 DE 09/09/2014 Aprova a Norma Técnica nº 007/2014 que dispõe sobre Processo Técnico Simplificado. Estadual - PB - DOE - 11 set 2014

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