Legislação

Lei Nº 15369 DE 09/09/2014 Obriga as empresas públicas e privadas, que utilizam motocicletas para entregas, atendimentos ou transportes diversos, registrar o nome, o tipo sanguíneo e o fator RH do condutor do veículo nos Equipamentos de Proteção Individuais (EPI?s). Estadual - PE - DOE - 10 set 2014
Lei Nº 6882 DE 09/09/2014 Torna obrigatório a disponibilização de ar condicionado nos veículos destinados ao transporte de pacientes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 10 set 2014
Lei Nº 6884 DE 09/09/2014 Regulamenta a oferta de produtos e serviços apresentados ao consumidor no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 10 set 2014
Resolução Conjunta PGE/SEFAZ Nº 181 DE 29/08/2014 Ret. - Altera a Resolução Conjunta SEFAZ/PGE nº 176/2014, que estabelece procedimentos relativos ao parcelamento e à utilização de saldos credores acumulados do ICMS para liquidação de débitos tributários de ICM e ICMS, inscritos ou não em dívida ativa de que trata o Decreto nº 44.780/2014. Estadual - RJ - DOE - 10 set 2014
Portaria PRES-DETRAN Nº 4515 DE 04/09/2014 Altera o calendário de licenciamento anual para o exercício de 2014. Estadual - RJ - DOE - 10 set 2014
Instrução Normativa RE Nº 64 DE 05/09/2014 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 10 set 2014
Portaria SEFAZ Nº 93 DE 08/09/2014 Homologa resultados de sorteio do Programa Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 10 set 2014
Resolução Decisória CS-AGERGS Nº 103 DE 09/09/2014 Travessia Hidroviária de Veículos entre os Municípios de Taquari e General Câmara. Revisão Tarifária. Estadual - RS - DOE - 10 set 2014
Portaria SEAPA Nº 457 DE 09/09/2014 Institui o Plano Estadual de Contingência em Saúde Animal (PECSA) como instrutivo das ações a serem executadas em eventos de Emergência Sanitária. Estadual - RS - DOE - 10 set 2014
Lei Nº 15562 DE 09/09/2014 Dispõe sobre a prestação de assistência especial a parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiência ou patologia. Estadual - SP - DOE - 10 set 2014

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