Legislação

Instrução Normativa GSER Nº 5 DE 10/09/2014 Altera a Instrução Normativa GSER nº 10, de 29.06.2012, que dispõe sobre os procedimentos para os contribuintes que necessitarem promover cancelamento de NF-e fora do prazo estipulado pelo Ato COTEPE nº 35/2010. Estadual - PB - DOE - 11 set 2014
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 77 DE 03/09/2014 Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 11 set 2014
Decreto Nº 44945 DE 10/09/2014 Dispõe sobre a incidência de ICMS nas operações com produtos cárneos no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 11 set 2014
Resolução SEFAZ Nº 787 DE 09/09/2014 Altera a Resolução SEFAZ nº 772/14, que dispõe sobre o credenciamento previsto no art. 32-c do Livro IV do RICMS. Estadual - RJ - DOE - 11 set 2014
Decreto Nº 51803 DE 10/09/2014 Regulamenta a Lei Complementar Nº 14376/2013, que estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 11 set 2014
Decreto Nº 51804 DE 10/09/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 11 set 2014
Portaria FEPAM Nº 86 DE 08/09/2014 Dispõe acerca da retificação dos dispositivos constantes na Portaria FEPAM nº 51/2014, no que tange ao licenciamento ambiental da atividade de silvicultura. Estadual - RS - DOE - 11 set 2014
Portaria FEPAM Nº 85 DE 05/09/2014 Dispõe sobre o estabelecimento de Valores de Referência de Qualidade (VRQ) dos solos para 09 (nove) elementos químicos naturalmente presentes nas diferentes províncias geomorfológicas/geológicas do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 11 set 2014
Ato DIAT Nº 28 DE 03/09/2014 Autoriza a retificação extemporânea da EFD. Estadual - SC - DOE - 11 set 2014
Ato DIAT Nº 29 DE 09/09/2014 Rep. - Altera o Ato Diat nº 010/2014, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 11 set 2014

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