Legislação

Lei Nº 3437 DE 09/09/2014 Dispõe sobre a Aquicultura no Estado de Rondônia e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 9 set 2014
Decreto Nº 19140 DE 09/09/2014 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998. Estadual - RO - DOE - 9 set 2014
Decreto Nº 19141 DE 09/09/2014 Decreta a opção do Estado de Rondônia pela aplicação, no exercício de 2015, da faixa de receita bruta anual até o limite máximo de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional. Estadual - RO - DOE - 9 set 2014
Decreto Nº 19152 DE 10/09/2014 Altera dispositivos do Decreto nº 11.430, de 16 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a utilização e transferência de créditos fiscais de ICMS acumulados. Estadual - RO - DOE - 10 set 2014
Decreto Nº 46596 DE 11/09/2014 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 12 set 2014
Decreto Nº 46597 DE 11/09/2014 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 12 set 2014
Decreto Nº 46599 DE 11/09/2014 Revoga dispositivos do Decreto nº 46.563, de 23 de julho de 2014, que altera o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), aprovado pelo Decreto nº 44.747, de 3 de março de 2008, e dá outras providências, e do Decreto nº 46.580, de 14 de agosto de 2014, que dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência dos regimes especiais. Estadual - MG - DOE - 12 set 2014
Decreto Nº 46598 DE 11/09/2014 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 12 set 2014
Portaria SUTRI Nº 395 DE 11/09/2014 Altera a Portaria SUTRI nº 375, de 25 de junho de 2014, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 12 set 2014
Portaria SUTRI Nº 396 DE 11/09/2014 Altera a Portaria SUTRI nº 376, de 25 de junho de 2014, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2014. Estadual - MG - DOE - 12 set 2014

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