Legislação

Portaria ST Nº 1015 DE 10/09/2014 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 15 a 21 de setembro de 2014. Estadual - RJ - DOE - 12 set 2014
Instrução Normativa SEF Nº 20 DE 10/09/2014 Altera a Instrução Normativa SEF nº 6, de 14 de março de 2013, que disciplina o procedimento para o reconhecimento da isenção do ICMS nas saídas de veículos com destino a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista, de que trata o Convênio ICMS nº 38, de 30 de março de 2012. Estadual - AL - DOE - 12 set 2014
Decreto Nº 31578 DE 10/09/2014 Altera o Decreto nº 29.183, de 8 de fevereiro de 2008, que consolida e regulamenta a legislação do fundo de desenvolvimento industrial do Ceará (FDI). Estadual - CE - DOE - 11 set 2014
Instrução Normativa SRE Nº 16 DE 10/09/2014 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 12 set 2014
Notificação SAT SEM NÚMERO DE 10/09/2014 Divulga o preço médio do produto gado (asinino e muar, bovino, bubalino, caprino, equino, ovino e suíno), obtido pela Secretaria de Estado de Fazenda através de pesquisas realizadas nas Empresas que comercializam os referidos produtos no Estado. Estadual - MS - DOE - 12 set 2014
Portaria SF Nº 140 DE 02/09/2014 Errata. - Estabelece as quotas mensais de óleo diesel a ser adquirido com a alíquota de 8,5% (oito vírgula cinco por cento), por empresa operadora de linha de transporte público coletivo de passageiros, relativamente aos Municípios e fornecedores de combustível especificados. Estadual - PE - DOE - 12 set 2014
Lei Nº 15376 DE 11/09/2014 Obriga as operadoras de planos privados de assistência à saúde, a efetuar procura por vagas nas unidades hospitalares conveniadas e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 12 set 2014
Portaria SET/GS Nº 74 DE 11/09/2014 Altera o Anexo Único da Portaria nº 036/2013-GS/SET, de 10 de abril de 2013, que institui o Projeto Piloto da Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final (NFC-e), que possibilita a emissão da Nota Fiscal Eletrônica, modelo 65, indica os contribuintes autorizados à sua emissão e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 12 set 2014
Comunicado DRT-06 SEM NÚMERO DE 12/09/2014 Comunica aos interessados que deferiu, para vigorar a partir de 04.09.2014, o pedido de credenciamento do contribuinte Diamante Distribuidora de Petróleo Ltda. Estadual - SP - DOE - 12 set 2014
Portaria DETRAN Nº 633 DE 04/09/2014 Estabelece a obrigatoriedade do uso de placas de identificação de veículo, fabricadas e estampadas por empresas credenciadas no DETRAN/TO, com controle e rastreamento eletrônico, afixadas nos veículos por meio de lacre com codificação numérica sequencial, fornecido pelo DETRAN/TO, nos casos que especifica. Estadual - TO - DOE - 11 set 2014

Legislações