Legislação

Portaria SUTRI Nº 394 DE 08/09/2014 Altera a Portaria SUTRI nº 375, de 25 de junho de 2014, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 9 set 2014
Portaria IMA Nº 1430 DE 04/09/2014 Disciplina normas complementares para o controle do comércio e do estoque de vacinas contra febre aftosa, raiva dos herbívoros e brucelose no Estado de Minas Gerais. Estadual - MG - DOE - 9 set 2014
Portaria SEMA/GAB Nº 1912 DE 08/09/2014 Dispõe sobre a concessão de Licença de Atividade Rural - LAR referente à atividade agrossilvipastoril, a ser realizada em área de Uso Alternativo do Solo consolidada antes de 22 de julho de 2008 sem autorização de supressão, mediante prévia assinatura do Termo de Compromisso Ambiental Agrosilvipastoril - TCAA, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 9 set 2014
Comunicado DRTC-I SEM NÚMERO DE 08/09/2014 Comunica aos interessados que, em decorrência de despacho exarado no e, considerando o disposto no artigo 418-A do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, nos termos do artigo 6°, da Portaria CAT - 223, de 09-11-2009, deferiu, para vigorar partir de 08-09-2014, o pedido de credenciamento do contribuinte ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO S.A. Estadual - SP - DOE - 9 set 2014
Deliberação AGENERSA Nº 2187 DE 26/08/2014 Concessionária SEG - atualização de tarifas de Gás Natural e GLP, com vigência a partir de 01/09/2014. Estadual - RJ - DOE - 9 set 2014
Portaria SEMA Nº 428 DE 08/09/2014 Estabelece roteiros específicos para o cadastro de plantio e exploração de espécies nativas plantadas com fins não madeireiros. Estadual - MT - DOE - 8 set 2014
Portaria SEFAZ Nº 208 DE 05/09/2014 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria nº 109/2014-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 8 set 2014
Decreto Nº 14042 DE 08/09/2014 Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 13.275, de 5 de outubro de 2011, e dá outra providência. Estadual - MS - DOE - 9 set 2014
Resolução Conjunta SEFAZ/MS/SETAS/SEGOV Nº 1 DE 22/08/2014 Dispõe sobre a instituição do sistema informatizado e dos procedimentos para cadastramento e controle dos benefícios de gratuidade ou de desconto concedidos aos usuários do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros em Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 9 set 2014
Portaria SF Nº 142 DE 08/09/2014 Estabelece que para efeito de aplicação do disposto no inciso V do § 1º do art. 31 da Lei nº 10.654 , de 27.11.1991, considera-se hipótese de lavratura de Auto de Apreensão da mercadoria quando, em operação interestadual, o respectivo documento fiscal estiver emitido com a alíquota própria para contribuinte do imposto e o destinatário neste Estado não estiver inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco - CACEPE. Estadual - PE - DOE - 9 set 2014

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