Legislação

Decreto Nº 8242 DE 04/09/2014 Altera o Decreto nº 6.716, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o pagamento antecipado do ICMS nas aquisições das mercadorias que especifica, provenientes de outra unidade da Federação ou do exterior. Estadual - GO - DOE - 8 set 2014
Portaria SEMA Nº 423 DE 05/09/2014 Disciplina o uso do e-SAC - Sistema de Atendimento Eletrônico ao Cidadão no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Estadual - MT - DOE - 5 set 2014
Portaria IMASUL Nº 401 DE 05/09/2014 Estabelece rotinas para atendimento ao Princípio da Publicidade relativo à expedição de Autorizações e Licenças Ambientais. Estadual - MS - DOE - 8 set 2014
Resolução SEMAC Nº 17 DE 05/09/2014 Acrescenta dispositivo à Resolução SEMAC nº 05, de 14 de março de 2008 que dispõe sobe os procedimentos de licenciamento ambiental para a produção de carvão vegetal. Estadual - MS - DOE - 8 set 2014
Resolução SEMAC Nº 16 DE 05/09/2014 Altera a redação e revoga dispositivos da Resolução SEMAC nº 10, de 06 de maio de 2014 que "Disciplina o procedimento de licenciamento integrado de atividades e empreendimentos que compõem o sistema municipal de gestão e gerenciamento de resíduos sólidos urbanos e dá outras providências". Estadual - MS - DOE - 8 set 2014
Portaria SAT Nº 2430 DE 04/09/2014 Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 8 set 2014
Decreto Nº 46591 DE 04/09/2014 Ret. - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 6 set 2014
Portaria SRE Nº 137 DE 04/09/2014 Aprova o Regimento Interno da Comissão de Política Tributária da Subsecretaria da Receita Estadual. Estadual - MG - DOE - 6 set 2014
Portaria DERAL Nº 37 DE 05/09/2014 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 01 a 05 de setembro de 2014. Estadual - PR - DOE - 9 set 2014
Decreto Nº 15739 DE 03/09/2014 Regulamenta a Lei nº 6.461, de 19 de dezembro de 2013, que "Autoriza o Poder Executivo, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/PI, a conceder os serviços públicos de vistoria e inspeção veicular no âmbito do Estado do Piauí". Estadual - PI - DOE - 5 set 2014

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