Legislação

Decreto Nº 15739 DE 03/09/2014 Regulamenta a Lei nº 6.461, de 19 de dezembro de 2013, que "Autoriza o Poder Executivo, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/PI, a conceder os serviços públicos de vistoria e inspeção veicular no âmbito do Estado do Piauí". Estadual - PI - DOE - 5 set 2014
Portaria SAF Nº 1511 DE 05/09/2014 Altera o Anexo I da parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 8 set 2014
Portaria SAF Nº 1512 DE 05/09/2014 Altera o Anexo I da parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 8 set 2014
Portaria SAF Nº 1513 DE 05/09/2014 Altera o Anexo I da parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 8 set 2014
Lei Nº 6880 DE 05/08/2014 Dá nova redação à Seção VII e cria a Seção VII-A, ambas do Capítulo da Lei nº 2.657/1996. Estadual - RJ - DOE - 8 set 2014
Portaria SEFAZ Nº 91 DE 05/09/2014 Torna nula extração municipal do Programa Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 8 set 2014
Portaria SEFAZ Nº 90 DE 05/09/2014 Homologa resultados de sorteio do Programa Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 8 set 2014
Portaria SEFAZ Nº 604 DE 02/09/2014 Aprova tabela de preços mínimos de frete para efeito de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de transporte de feijão e milho realizados por transportadores autônomos. Estadual - SE - DOE - 8 set 2014
Decreto Nº 33269 DE 18/10/2011 Regulamenta a Lei nº 4.567, de 9 de maio de 2011, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, contencioso e voluntário, no âmbito do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 19 out 2011
Portaria IMA Nº 1429 DE 02/09/2014 Estabelece procedimentos para o vazio sanitário do algodão no Estado de Minas Gerais. Estadual - MG - DOE - 9 set 2014

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