Legislação

Edital SEC Nº 1 DE 04/09/2014 Dispõe sobre o edital para apresentação de projetos culturais a serem beneficiados pela Lei Estadual de Incentivo à Cultura para o ano de 2014. Estadual - MG - DOE - 5 set 2014
Portaria DETRAN-PB Nº 467 DE 02/09/2014 Altera a Portaria DETRAN nº 590, de 31.10.2013, que dispõe sobre a regulamentação, registro e funcionamento de Centros de Formação de Condutores, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 5 set 2014
Portaria ADAPAR Nº 195 DE 01/09/2014 Disciplina os critérios para o fornecimento de leite "in natura" a estabelecimentos sob inspeção oficial localizados no estado do Paraná, em apoio ao Programa Estadual de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose - PECEBT. Estadual - PR - DOE - 5 set 2014
Portaria ADAPAR Nº 196 DE 01/09/2014 Disciplina os critérios para o recebimento de leite "in natura", em estabelecimentos sob inspeção oficial localizados no estado do Paraná, em apoio ao Programa Estadual de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose - PECEBT. Estadual - PR - DOE - 5 set 2014
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 74 DE 29/08/2014 Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Estadual - PR - DOE - 5 set 2014
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 76 DE 29/08/2014 Inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e energéticos, instituídas pela NPF 027/2014. Estadual - PR - DOE - 5 set 2014
Decreto Nº 41059 DE 04/09/2014 Altera o Decreto nº 36.872, de 28 de julho de 2011, que estabelece percentuais máximos para os encargos sociais, custos administrativos, remuneração da empresa e despesas fiscais relativos à elaboração de orçamentos para serviços de engenharia consultiva. Estadual - PE - DOE - 5 set 2014
Edital de Justificativa Substituição DAS Nº 17 DE 04/09/2014 Informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 05.09.2014 até o dia 20.09.2014, os arquivos SEF substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 5 set 2014
Lei Nº 15366 DE 04/09/2014 Dispõe sobre a afixação de cartaz informativo em restaurantes, bares, boates, casas de eventos e assemelhados, informando acerca da existência de cobrança de taxa acessória, na ocasião em que o consumidor leva alimentos e bebidas alusivas a comemorações, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 5 set 2014
Resolução Conjunta PGE/SEFAZ Nº 181 DE 29/08/2014 Altera a Resolução Conjunta SEFAZ/PGE nº 176/2014, que estabelece procedimentos relativos ao parcelamento e à utilização de saldos credores acumulados do ICMS para liquidação de débitos tributários de ICM e ICMS, inscritos ou não em dívida ativa de que trata o Decreto nº 44.780/2014. Estadual - RJ - DOE - 5 set 2014

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