Publicado no DOE - PB em 5 set 2014
Altera a Portaria DETRAN nº 590, de 31.10.2013, que dispõe sobre a regulamentação, registro e funcionamento de Centros de Formação de Condutores, e dá outras providências.
O Diretor Superintendente do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/PB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 9º, I, da Lei nº 3.848 de 15.06.1976, combinado com o Decreto nº 7.065, de 08.10.1976, modificado pelo Artigo nº 24 do Decreto Estadual nº 7.960, de 07 de março de 1979,
Resolve:
Art. 1º Alterar o § 2º do art. 47, da Portaria nº 590/2013/DS, que passa a ter a seguinte redação:
"§ 2º O processo administrativo será conduzido por comissão formada por 03 (três) servidores do DETRAN/PB, designados pelo Diretor Superintendente."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rodrigo Augusto de Carvalho Costa
Diretor Superintendente
