Legislação

Lei Complementar Nº 628 DE 25/04/2014 Altera a Lei Complementar nº 465, de 2009, que cria o Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 28 abr 2014
Decreto Nº 2153 DE 25/04/2014 Estabelece ponto facultativo nos órgãos e nas entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual. Estadual - SC - DOE - 28 abr 2014
Ato DIAT Nº 14 DE 25/04/2014 Altera o Ato Diat nº 010/2014, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 29 abr 2014
Portaria SEF Nº 126 DE 25/04/2014 Redefine a quota de óleo diesel com isenção de ICMS para as embarcações pesqueiras de Santa Catarina no exercício de 2014. Estadual - SC - DOE - 29 abr 2014
Comunicado DEAT Nº 87 DE 29/04/2014 Concede Regime Especial relacionado com a emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico de Cargas. Estadual - SP - DOE - 29 abr 2014
Comunicado DEAT Nº 92 DE 29/04/2014 Concede Regime Especial que o autoriza a emissão do Certificado de Pesagem de bagaço de cana de açúcar. Estadual - SP - DOE - 29 abr 2014
Comunicado DEAT Nº 88 DE 29/04/2014 Revoga o cadastramento como distribuidor hospitalar. Estadual - SP - DOE - 29 abr 2014
Comunicado DEAT Nº 91 DE 29/04/2014 Concede Regime Especial que lhe autoriza a emitir Bilhete de Passagem Rodoviário para acobertamento de prestação de serviço de transporte rodoviário de passageiros iniciado em outro Estado, nas vendas antecipadas pelo sistema "ida e volta". Estadual - SP - DOE - 29 abr 2014
Resolução SC Nº 21 DE 28/04/2014 Dispõe sobre a concessão de entrada gratuita nos museus vinculados à Secretaria da Cultura Estadual - SP - DOE - 29 abr 2014
Resolução SE/DETRAN Nº 4 DE 12/12/2013 Regulamenta os procedimentos para a isenção da taxa de emissão da 2ª via da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, da Permissão para Dirigir - PpD, do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos - CRLV, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 29 abr 2014

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