Legislação

Decreto Nº 60409 DE 05/05/2014 Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 6 mai 2014
Comunicado DA Nº 25 DE 05/05/2014 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.05.2014 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 6 mai 2014
Comunicado DA Nº 26 DE 05/05/2014 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.05.2014 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. Estadual - SP - DOE - 6 mai 2014
Portaria CFA Nº 8 DE 30/04/2014 Dispõe sobre os locais para realização do Atendimento Ambiental, disposto na Seção II, do Capítulo II, do Decreto nº 60.342, de 4 de abril de 2014, do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 6 mai 2014
Resolução SEFAZ Nº 2548 DE 29/04/2014 Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de março de 2014. Estadual - MS - DOE - 6 mai 2014
Portaria IAGRO Nº 3041 DE 31/01/2014 Rep. - Padroniza procedimentos de vacinação contra Brucelose normatiza o trânsito de animais, cria procedimentos a serem adotados no Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 6 mai 2014
Portaria SEF Nº 96 DE 05/05/2014 Altera a Portaria n° 119, de 12 de junho de 2013, que lista as entidades credenciadas pela FIFA, nos termos do artigo 2°, do Decreto n° 34.431, de 10 de junho de 2013. Estadual - DF - DOE - 6 mai 2014
Decreto Nº 10072 DE 29/04/2014 Dispõe sobre a instalação de cabines individuais nos caixas de todas as agências bancárias e instituições financeiras com atuação no Estado do Maranhão e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 6 mai 2014
Decreto Nº 51440 DE 05/05/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 6 mai 2014
Decreto Nº 51441 DE 05/05/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 6 mai 2014

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