Legislação

Lei Nº 2863 DE 02/05/2014 Altera o Anexo Único à Lei nº 2.828, de 12 de março de 2014, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos no exercício das atividades notariais e registrais, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 6 mai 2014
Decreto Nº 18826 DE 05/05/2014 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998, convalida procedimentos e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 5 mai 2014
Decreto Nº 18827 DE 05/05/2014 Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998, e ao Decreto nº 11.140, de 21 de julho de 2004. Estadual - RO - DOE - 5 mai 2014
Decreto Nº 18828 DE 05/05/2014 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, aprovado pelo Decreto nº 9.963, de 29 de maio de 2002. Estadual - RO - DOE - 5 mai 2014
Decreto Nº 18521 DE 15/01/2014 Ret. - Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 151ª reunião ordinária, da 207ª reunião extraordinária do CONFAZ, da 154ª reunião ordinária da COTEPE e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 5 mai 2014
Decreto Nº 18829 DE 05/05/2014 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 18.426, de 10 de dezembro de 2013. Estadual - RO - DOE - 5 mai 2014
Resolução AGERBA Nº 11 DE 30/04/2014 Altera a Resolução AGERBA nº 23/2012. Estadual - BA - DOE - 7 mai 2014
Instrução Normativa SEFAZ Nº 11 DE 29/04/2014 Estabelece procedimentos operacionais relativos ao credenciamento a ser concedido a contribuintes do ICMS do ramo varejista que realizem operações com mercadorias nas modalidades de showroom ou exposição itinerante, bem como relaciona as atividades econômicas sujeitas aos referidos procedimentos, nos termos do Decreto nº 31.409, de 17 de fevereiro de 2014. Estadual - CE - DOE - 6 mai 2014
Portaria SEFAZ Nº 15-R DE 06/05/2014 Credencia empresas sediadas neste Estado como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Estadual - ES - DOE - 7 mai 2014
Decreto Nº 13955 DE 06/05/2014 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n° 11.214, de 14 de maio de 2003, que regulamenta as disposições do artigo 14 da Lei Complementar (estadual) n° 93, de 5 de novembro de 2001, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 7 mai 2014

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