Legislação

Portaria GIEF Nº 13 DE 15/04/2014 Dá publicidade aos atos de suspensão das inscrições, no Cadastro de Contribuintes do Estado, das empresas relacionadas. Estadual - GO - DOE - 29 abr 2014
Lei Complementar Nº 110 DE 23/04/2014 Altera a Lei Complementar nº 104, de 09 de outubro de 2013, que institui o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no Estado de Goiás e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 25 abr 2014
Lei Nº 967 DE 17/04/2014 Define as atividades de impacto ambiental local no Estado de Roraima, e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 24 abr 2014
Lei Nº 968 DE 17/04/2014 Obriga as Empresas Produtoras de Filme e Peças Teatrais, sejam elas públicas ou privadas, a disponibilizar em todas as Produções e Apresentações, Intérprete Profissional, com especialidade em Tradução de Linguagem de sinais (Libras) e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 24 abr 2014
Portaria CAT Nº 51 DE 29/04/2014 Estabelece a base de cálculo na saída de cimento a que se refere o artigo 292 do Regulamento do ICMS Estadual - SP - DOE - 30 abr 2014
Portaria CAT Nº 52 DE 29/04/2014 Estabelece a base de cálculo na saída de tintas, vernizes e outros produtos da indústria química, a que se refere o artigo 313 do Regulamento do ICMS Estadual - SP - DOE - 30 abr 2014
Portaria CAT Nº 55 DE 29/04/2014 Altera a Portaria CAT-159/12, de 20-12-2012, que estabelece a base de cálculo na saída de instrumentos musicais, a que se refere o artigo 313-Z8 do Regulamento do ICMS Estadual - SP - DOE - 30 abr 2014
Portaria CAT Nº 54 DE 29/04/2014 Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS Estadual - SP - DOE - 30 abr 2014
Portaria CAT Nº 53 DE 29/04/2014 Estabelece a base de cálculo do imposto devido por substituição tributária na saída de pneumáticos e afins, a que se refere o artigo 311 do Regulamento do ICMS Estadual - SP - DOE - 30 abr 2014
Portaria SEFAZ Nº 240 DE 22/04/2014 Dispõe sobre a divulgação, por município cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA e IPI - exportação, recebidos e transferidos. Estadual - CE - DOE - 29 abr 2014

Legislações