Legislação

Portaria SUTRI Nº 362 DE 07/05/2014 Fixa valores para a apuração do ICMS devido na entrada de farinha de trigo ou mistura pré-preparada de farinha de trigo no estabelecimento de contribuinte Estadual - MG - DOE - 8 mai 2014
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 36 DE 30/04/2014 Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Estadual - PR - DOE - 8 mai 2014
Ato Normativo UNATRI Nº 6 DE 05/05/2014 Altera o Anexo III do Ato Normativo UNATRInº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 7 mai 2014
Portaria SEFAZ Nº 47 DE 05/05/2014 HOMOLOGA o resultado do Sorteio Nº 014 do Programa Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 8 mai 2014
Portaria DETRAN/RS Nº 234 DE 06/05/2014 Dispõe sobre o serviço de identificação de condutor infrator junto ao DETRAN/RS. Estadual - RS - DOE - 8 mai 2014
Portaria DETRAN Nº 942 DE 06/05/2014 Dispõe sobre o credenciamento das empresas estabelecidas no ramo de reciclagem e desmontagem de veículos e de comercialização de partes e peças e dá outras providências Estadual - SP - DOE - 8 mai 2014
Decreto Nº 7093 DE 26/02/2014 Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nas áreas do Estado do Acre afetadas, direta ou indiretamente, por enchentes. Estadual - AC - DOE - 27 fev 2014
Comunicado CEET Nº 6 DE 07/05/2014 Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) de combustíveis. Estadual - AM - DOE - 7 mai 2014
Decreto Nº 15105 DE 07/05/2014 Prorroga a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE". Estadual - BA - DOE - 8 mai 2014
Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 24 DE 07/05/2014 Café Cru em grãos - Saídas Interestaduais Estadual - BA - DOE - 8 mai 2014

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