Legislação

Portaria SEFAZ/GAB Nº 4"T" DE 23/04/2014 Altera o Anexo Único da Portaria nº 129, de 14.11.06, que estabelece os valores mínimos para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com produtos cerveja e chope. Estadual - AP - DOE - 23 abr 2014
Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ SEM NÚMERO DE 28/04/2014 Dispõe sobre o calendário de obrigações fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de maio de 2014. Estadual - RR - DOE - 28 abr 2014
Decreto Nº 16994-E DE 29/04/2014 Declara ponto facultativo em todas as Repartições Públicas da Administração Direta e Indireta do Estado de Roraima, no dia 2 de maio de 2014, ressalvados os serviços considerados essenciais. Estadual - RR - DOE - 29 abr 2014
Instrução Normativa FEMARH Nº 1 DE 28/04/2014 Dispõe sobre os procedimentos simplificados para o Licenciamento Especial e a Regularização de Atividades e Empreendimentos realizados em Assentamentos de Reforma Agrária e áreas de até 4 módulos fiscais no estado de Roraima na Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - FEMARH. Estadual - RR - DOE - 29 abr 2014
Tabela SEFAZ SEM NÚMERO DE 28/04/2014 Dispõe sobre a tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei nº 059/1993, em termos percentuais, de maio de 2014. Estadual - RR - DOE - 28 abr 2014
Instrução Normativa SEF Nº 6 DE 30/04/2014 Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas, para o mês de maio de 2014 ("Premiação do Dia das Mães"). Estadual - AL - DOE - 2 mai 2014
Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 23 DE 30/04/2014 Café Cru em grãos - Saídas Interestaduais Estadual - BA - DOE - 1 mai 2014
Instrução Normativa SEFAZ Nº 15 DE 22/04/2014 Altera o anexo I da Instrução Normativa nº 48/2013, de 10 de dezembro de 2013. Estadual - CE - DOE - 30 abr 2014
Ato PRES/AL Nº 778 DE 29/04/2014 Declara ponto facultativo no Poder Legislativo, na data que menciona e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 30 abr 2014
Decreto Nº 46497 DE 30/04/2014 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 1 mai 2014

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