Legislação

Portaria SAF Nº 1436 DE 06/05/2014 Altera o Anexo I da parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 8 mai 2014
Portaria SAF Nº 1418 DE 21/01/2014 Rep. - Altera anexo da Resolução nº 720/2014, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 8 mai 2014
Comunicado DEAT Nº 90 DE 08/05/2014 Concede Regime Especial relacionado ao diferimento do imposto na saída de pá carregadeira de rodas (NCM 8429.51.99), escavadeira hidráulica (NCM 8429.52.19) e retroescavadeira (NCM 8429.59.00). Estadual - SP - DOE - 8 mai 2014
Comunicado DEAT Nº 93 DE 08/05/2014 Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior. Estadual - SP - DOE - 8 mai 2014
Comunicado DEAT Nº 96 DE 08/05/2014 Concede Regime Especial que trata de armazenagem de mercadorias de contribuintes diversos em área comum, sem separação física das áreas a serem ocupadas pelos locatários dos espaços. Estadual - SP - DOE - 8 mai 2014
Comunicado DEAT Nº 97 DE 08/05/2014 Concede Regime Especial que lhe atribui a condição de substituto tributário responsável pelo pagamento do ICMS, nos termos do art. 264, inciso VI do RICMS e Portaria CAT 53/2013. Estadual - SP - DOE - 8 mai 2014
Comunicado DEAT Nº 103 DE 08/05/2014 Concede Regime Especial que lhe atribui a condição de substituto tributário responsável pelo pagamento do ICMS, nos termos do artigo 264, inciso VI do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 8 mai 2014
Comunicado DEAT Nº 101 DE 08/05/2014 Concede Regime Especial relativo à devoluções efetuadas pelas concessionárias da interessada. Estadual - SP - DOE - 8 mai 2014
Decreto Nº 60421 DE 07/05/2014 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 8 mai 2014
Comunicado DEAT Nº 100 DE 08/05/2014 Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior classificadas na NCM 2204.21.00. Estadual - SP - DOE - 8 mai 2014

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