Legislação

Portaria CFA Nº 8 DE 30/04/2014 Dispõe sobre os locais para realização do Atendimento Ambiental, disposto na Seção II, do Capítulo II, do Decreto nº 60.342, de 4 de abril de 2014, do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 1 mai 2014
Comunicado CAT Nº 7 DE 30/04/2014 Declara as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS, do mês de Maio de 2014. Estadual - SP - DOE - 1 mai 2014
Decreto Nº 29803 DE 29/04/2014 Regulamenta o Processo Administrativo Fiscal (PAF), a dívida ativa estadual, bem como a consulta à legislação estadual tributária ou não tributária, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 2 mai 2014
Lei Nº 18059 DE 01/05/2014 Fixa, a partir de 1º de maio de 2014, valores do piso salarial no Estado do Paraná e sua política de valorização. Estadual - PR - DOE - 2 mai 2014
Instrução Normativa SEF Nº 7 DE 30/04/2014 Altera a Instrução Normativa SEF nº 6, de 14 de março de 2013, que disciplina o procedimento para o reconhecimento da isenção do ICMS nas saídas de veículos com destino a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista, de que trata o Convênio ICMS nº 38, de 30 de março de 2012. Estadual - AL - DOE - 5 mai 2014
Portaria ADAGRI Nº 351 DE 22/04/2014 Dispõe sobre o registro de produtos de origem animal definidos como alimentos prontos junto a ADAGRI e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 2 mai 2014
Decreto Nº 3562-R DE 02/05/2014 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 5 mai 2014
Portaria SEFAZ Nº 14-R DE 02/05/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Domicílio Tributário Eletrônico, por parte dos contribuintes que realizem atividades no segmento de rochas ornamentais, nas condições que especifica. Estadual - ES - DOE - 5 mai 2014
Decreto Nº 3564-R DE 02/05/2014 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 5 mai 2014
Decreto Nº 3563-R DE 02/05/2014 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 5 mai 2014

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