Legislação

Decreto Nº 2056 DE 29/04/2014 Altera o Decreto nº 2.047, de 07 de junho de 2010, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica que especifica. Estadual - AP - DOE - 29 abr 2014
Decreto Nº 2057 DE 29/04/2014 Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas no Convênio ICMS 175 de 2013, Convênios ICMS 22, 27, 33, 34, 35 e 37 de 2014, Protocolos ICMS 3, 4, 6, 7, 8, 18, 19, 21 de 2014 e Protocolo de 21 de março de 2014. Estadual - AP - DOE - 29 abr 2014
Decreto Nº 2058 DE 29/04/2014 Altera o Decreto nº 1.773, de 18 de maio de 2012, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações internas com medicamentos destinados ao tratamento do câncer. Estadual - AP - DOE - 29 abr 2014
Decreto Nº 2059 DE 29/04/2014 Dispõe sobre alterações no Anexo XIII-B, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS, sobre obrigatoriedade de registro de eventos dos estabelecimentos obrigados. Estadual - AP - DOE - 29 abr 2014
Resolução ARSAL Nº 136 DE 07/05/2014 Dispõe sobre as tabelas que compõem a estrutura tarifária da Gás de Alagoas S.A.- ALGÁS. Estadual - AL - DOE - 9 mai 2014
Resolução ADASA Nº 13 DE 08/05/2014 Estabelece as diretrizes e os critérios para requerimento e obtenção de outorga do direito de uso dos recursos hídricos por meio de caminhão-pipa em corpos de água de domínio do Distrito Federal e naqueles delegados pela União. Estadual - DF - DOE - 9 mai 2014
Decreto Nº 3568-R DE 08/05/2014 Introduz alteração no RICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 9 mai 2014
Resolução ASPE Nº 4 DE 07/05/2014 Dispõe sobre o novo valor da tabela tarifária a ser aplicado pela concessionária de distribuição, Petrobras Distribuidora S.A. - BR, em sua área de concessão. Estadual - ES - DOE - 9 mai 2014
Portaria SUTRI Nº 363 DE 08/05/2014 Altera a Portaria SUTRI nº 348, de 14 de março de 2014, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 9 mai 2014
Portaria SUTRI Nº 364 DE 08/05/2014 Altera a Portaria SUTRI nº 329, de 19 de dezembro de 2013, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 9 mai 2014

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