Legislação

Decreto Nº 2332 DE 02/05/2014 Altera dispositivo do Decreto nº 2.152, de 12 de Fevereiro de 2014, que regulamenta a Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2005, no que diz respeito aos procedimentos de elaboração, análise e acompanhamento dos Planos de Manejo Florestal Sustentável Madeireiro no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 mai 2014
Decreto Nº 2330 DE 02/05/2014 Declara horário de funcionamento especial nos órgãos e entidades do Poder Executivo nos dias que menciona. Estadual - MT - DOE - 5 mai 2014
Decreto Nº 2331 DE 02/05/2014 Altera e acrescenta dispositivos do Decreto nº 2.151, de 12 de Fevereiro de 2014, que regulamenta a dispensa de Autorização de Limpeza e/ou Reforma de Áreas no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 mai 2014
Portaria SEFAZ Nº 106 DE 02/05/2014 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 080/2014-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 2 mai 2014
Portaria SEFAZ Nº 101 DE 28/04/2014 Altera a Portaria nº 026/2014-SEFAZ, de 11.02.2014 (DOE 17.02.2014), que enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente às CNAE 4511-1/01, 4511-1/02, 4511-1/03, 4511-1/04, 4511-1/05, 4511-1/06, 4512-9/01, 4512-9/02, 4541- 2/01, 4541-2/04 e 4542-1/02, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A-1 a 87-I do RICMS para o exercício de 2014 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 mai 2014
Decreto Nº 13953 DE 30/04/2014 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 12.415, de 3 de outubro de 2007, que dispõe sobre o tratamento tributário a ser dispensado a operações com produtos farmacêuticos, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 5 mai 2014
Ato Declaratório SAT Nº 42 DE 29/04/2014 Cancela inscrições estaduais de contribuintes. Estadual - MS - DOE - 5 mai 2014
Decreto Nº 46495 DE 29/04/2014 Ret. - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 3 mai 2014
Lei Complementar Nº 172 DE 02/05/2014 Acrescenta parágrafo único ao art. 30 da Lei Complementar nº 107 , de 11 de janeiro de 2005, que estabelece normas gerais sobre direitos e garantias aplicáveis na relação tributária do contribuinte com a administração fazendária do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 2 mai 2014
Edital Notificação do Simples Nacional DAS Nº 11 DE 03/05/2014 Indefere a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, realizada pelos contribuintes relacionados no Anexo Único, disposto no site da Secretaria da Fazenda. Estadual - PE - DOE - 3 mai 2014

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