Legislação

Portaria SEFAZ Nº 109 DE 06/05/2014 Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Florestal e Extrativa Vegetal. Estadual - MT - DOE - 8 mai 2014
Resolução SEFAZ Nº 2549 DE 30/04/2014 Altera os itens 6.2.1.1 e 6.2.2 do Anexo único à Resolução/SEFAZ n° 2.528, de 12 de fevereiro de 2014, que estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de março e abril de 2014. Estadual - MS - DOE - 9 mai 2014
Portaria SAT Nº 2413 DE 07/05/2014 Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 9 mai 2014
Decreto Nº 2107 DE 02/05/2014 Altera o Anexo XVV, do Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998 - RICMS, dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. Estadual - AP - DOE - 2 mai 2014
Ato Declaratório SEFAZ Nº 18 DE 23/04/2014 Aprova Regime Especial de procedimentos fiscais para a Claro S/A, referente cumprimento de obrigações fiscais acessórias relativas ao ICMS, na forma que especifica. Estadual - AP - DOE - 30 abr 2014
Lei Nº 1800 DE 27/02/2014 Altera o Art. 16 da Lei Estadual nº 1.436, de 29/12/2009, que dispõe sobre custas judiciais e emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no Estado do Amapá, e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 27 fev 2014
Ato Declaratório SEFAZ Nº 12 DE 26/03/2014 Aprova Regime Especial de procedimentos fiscais para a empresa AGP Comercial Importadora e Exportadora Ltda., referente cumprimento de obrigações fiscais relativas ao ICMS, na forma que especifica. Estadual - AP - DOE - 30 abr 2014
Ato Declaratório SEFAZ Nº 19 DE 23/04/2014 Aprova Regime Especial de procedimentos fiscal para a empresa Viação Macapá de Turismo Ltda., referente cumprimento de obrigações fiscais relativas ao ICMS, na forma que especifica. Estadual - AP - DOE - 30 abr 2014
Ato Declaratório SEFAZ Nº 15 DE 04/04/2014 Aprova Regime Especial de procedimentos fiscal para a empresa Viação Macapá de Turismo Ltda., referente cumprimento de obrigações fiscais relativas ao ICMS, na forma que especifica. Estadual - AP - DOE - 30 abr 2014
Lei Nº 4029 DE 06/05/2014 Altera na forma que especifica a Lei n. 3.801, de 29 de agosto de 2012, que "DISPÕE sobre a criação da AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF", e a Lei n. 3.503, de 12 de maio de 2010, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 6 mai 2014

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