Legislação

Decreto Nº 2103 DE 02/05/2014 Altera o Anexo XVIII, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 - RICMS, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza. Estadual - AP - DOE - 2 mai 2014
Decreto Nº 2104 DE 02/05/2014 Altera o Anexo XXI, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 - RICMS, que dispõe sobre à substituição tributária nas operações com materiais elétricos. Estadual - AP - DOE - 2 mai 2014
Decreto Nº 2108 DE 02/05/2014 Altera o Anexo XXII, do Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998 - RICMS, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios. Estadual - AP - DOE - 2 mai 2014
Decreto Nº 2109 DE 02/05/2014 Altera o Anexo I do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS, que dispõe sobre alterações na parte que trata de CT-e e MDF-e. Estadual - AP - DOE - 2 mai 2014
Decreto Nº 2105 DE 02/05/2014 Altera o Anexo XVI, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 - RICMS, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e toucador. Estadual - AP - DOE - 2 mai 2014
Decreto Nº 34972 DE 08/05/2014 Altera o Decreto nº 31.504, de 10 de agosto de 2010, que disciplina a obrigatoriedade de aposição de selo fiscal em vasilhame que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais, em circulação neste Estado e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 9 mai 2014
Lei Nº 10297 DE 07/05/2014 Torna obrigatória, nos terminais urbanos e interurbanos do Estado da Paraíba, a inserção de placas em Braille contendo a relação das linhas de ônibus e seus itinerários, bem como de mapa tátil de suas instalações (Redação da ementa dada pela Lei Nº 10800 DE 30/11/2016). Estadual - PB - DOE - 9 mai 2014
Lei Nº 10298 DE 07/05/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de práticas e métodos sustentáveis na construção civil e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 9 mai 2014
Decreto Legislativo Nº 544 DE 05/05/2014 Susta os efeitos dos Decretos nºs 1.450 e 1.451, de 28/03/2014, do Poder Executivo do Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 6 mai 2014
Instrução Normativa SAT Nº 25 DE 10/05/2014 Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal. Estadual - BA - DOE - 11 mai 2014

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