Legislação

Decreto Nº 10940 DE 02/05/2014 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, as alterações que especifica. Estadual - PR - DOE - 5 mai 2014
Lei Nº 15281 DE 05/05/2014 Altera a Lei nº 14.990, de 29 de maio de 2013, que autoriza a supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente no Município de Tacaratu, neste Estado. Estadual - PE - DOE - 6 mai 2014
Instrução Normativa SRE Nº 11 DE 29/04/2014 Errata. - Estabelece a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e de importação com os produtos relacionados. Estadual - PE - DOE - 6 mai 2014
Portaria SF Nº 66 DE 05/05/2014 Altera a Portaria SF nº 98, de 01.08.2007, que prevê hipóteses de dispensa de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco - CACEPE, em face do evento "Copa do Mundo da FIFA 2014". Estadual - PE - DOE - 6 mai 2014
Edital de Justificativa Substituição DAS Nº 9 DE 05/05/2014 Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, a partir do dia 06.05.2014 até o dia 30.05.2014, os arquivos SEF substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 6 mai 2014
Lei Nº 6765 DE 05/05/2014 Dispõe sobre a prática de atividades físicas e esportivas em clubes, academias e estabelecimentos similares, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 6 mai 2014
Decreto Nº 60409 DE 05/05/2014 Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 6 mai 2014
Comunicado DA Nº 25 DE 05/05/2014 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.05.2014 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 6 mai 2014
Comunicado DA Nº 26 DE 05/05/2014 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.05.2014 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. Estadual - SP - DOE - 6 mai 2014
Portaria CFA Nº 8 DE 30/04/2014 Dispõe sobre os locais para realização do Atendimento Ambiental, disposto na Seção II, do Capítulo II, do Decreto nº 60.342, de 4 de abril de 2014, do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 6 mai 2014

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