Legislação

Decreto Nº 18521 DE 15/01/2014 Ret. - Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 151ª reunião ordinária, da 207ª reunião extraordinária do CONFAZ, da 154ª reunião ordinária da COTEPE e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 5 mai 2014
Decreto Nº 18829 DE 05/05/2014 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 18.426, de 10 de dezembro de 2013. Estadual - RO - DOE - 5 mai 2014
Resolução AGERBA Nº 11 DE 30/04/2014 Altera a Resolução AGERBA nº 23/2012. Estadual - BA - DOE - 7 mai 2014
Instrução Normativa SEFAZ Nº 11 DE 29/04/2014 Estabelece procedimentos operacionais relativos ao credenciamento a ser concedido a contribuintes do ICMS do ramo varejista que realizem operações com mercadorias nas modalidades de showroom ou exposição itinerante, bem como relaciona as atividades econômicas sujeitas aos referidos procedimentos, nos termos do Decreto nº 31.409, de 17 de fevereiro de 2014. Estadual - CE - DOE - 6 mai 2014
Portaria SEFAZ Nº 15-R DE 06/05/2014 Credencia empresas sediadas neste Estado como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Estadual - ES - DOE - 7 mai 2014
Decreto Nº 13955 DE 06/05/2014 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n° 11.214, de 14 de maio de 2003, que regulamenta as disposições do artigo 14 da Lei Complementar (estadual) n° 93, de 5 de novembro de 2001, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 7 mai 2014
Resolução SEMAC Nº 10 DE 06/05/2014 Disciplina o procedimento de licenciamento integrado de atividades e empreendimentos que compõem o sistema municipal de gestão e gerenciamento de resíduos sólidos urbanos e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 7 mai 2014
Resolução SEMAC Nº 9 DE 05/05/2014 Acrescenta dispositivo à Resolução SEMAC n. 17, de 20 de setembro de 2007. Estadual - MS - DOE - 7 mai 2014
Portaria SUTRI Nº 359 DE 06/05/2014 Altera a Portaria SUTRI nº 329, de 19 de dezembro de 2013, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 7 mai 2014
Resolução SES Nº 4300 DE 05/05/2014 Regulamenta os procedimentos e a documentação necessários para requerimento e protocolo de concessão/renovação de Licença Sanitária e padroniza procedimento de emissão de Alvará Sanitário pela Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais. Estadual - MG - DOE - 7 mai 2014

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