Legislação

Lei Nº 6772 DE 09/05/2014 Altera a Lei nº 5.837, de 11 de novembro de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de dispositivos para interromper o processo de sucção em piscinas e dá outras providência. Estadual - RJ - DOE - 12 mai 2014
Resolução SEFAZ Nº 742 DE 08/05/2014 Altera a Resolução SEFAZ nº 293/2010, que concede isenção do ICMS nas operações com produtos nacionais e estrangeiros destinados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Estadual - RJ - DOE - 12 mai 2014
Decreto Nº 17029-E DE 05/05/2014 "Divulga e incorpora à legislação tributária estadual Convênios, Protocolo e Ajustes, relativos ao ICMS, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ." Estadual - RR - DOE - 6 mai 2014
Decreto Nº 17030-E DE 05/05/2014 Altera o Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 6 mai 2014
Decreto Nº 16995-E DE 30/04/2014 Regulamenta as disposições do Convênio ICMS nº 121/12/CONFAZ, com as alterações introduzidas pelos Convênios ICMS 142/12/CONFAZ e 37/13/CONFAZ e Convênio 43/14/CONFAZ, que autoriza o Estado de Roraima a dispensar juros e multas de débitos fiscais relacionados com o ICM e ICMS. Estadual - RR - DOE - 5 mai 2014
Decreto Nº 1443 DE 27/03/2014 Regulamenta a Lei nº 1.792 de 11 de dezembro de 2013, que institui o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 27 mar 2014
Portaria SEC Nº 36 DE 12/05/2014 Institui as regras para habilitação de pessoas jurídicas contribuintes de ICMS ou ISS para a concessão de incentivo fiscal nos termos da Lei 5.021de 22 de janeiro de 2013 e Decreto 35.325 de 11 de abril de 2014. Estadual - DF - DOE - 13 mai 2014
Decreto Nº 2351 DE 12/05/2014 Autoriza a abertura de licitação e aprova o Regulamento para a concessão de serviço público rodoviário das rodovias estaduais que especifica e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 12 mai 2014
Decreto Nº 46505 DE 12/05/2014 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 13 mai 2014
Decreto Nº 46504 DE 12/05/2014 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 13 mai 2014

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