Legislação

Resolução SEFAZ Nº 2548 DE 29/04/2014 Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de março de 2014. Estadual - MS - DOE - 6 mai 2014
Portaria IAGRO Nº 3041 DE 31/01/2014 Rep. - Padroniza procedimentos de vacinação contra Brucelose normatiza o trânsito de animais, cria procedimentos a serem adotados no Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 6 mai 2014
Portaria SEF Nº 96 DE 05/05/2014 Altera a Portaria n° 119, de 12 de junho de 2013, que lista as entidades credenciadas pela FIFA, nos termos do artigo 2°, do Decreto n° 34.431, de 10 de junho de 2013. Estadual - DF - DOE - 6 mai 2014
Decreto Nº 10072 DE 29/04/2014 Dispõe sobre a instalação de cabines individuais nos caixas de todas as agências bancárias e instituições financeiras com atuação no Estado do Maranhão e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 6 mai 2014
Decreto Nº 51440 DE 05/05/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 6 mai 2014
Decreto Nº 51441 DE 05/05/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 6 mai 2014
Lei Nº 2863 DE 02/05/2014 Altera o Anexo Único à Lei nº 2.828, de 12 de março de 2014, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos no exercício das atividades notariais e registrais, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 6 mai 2014
Decreto Nº 18826 DE 05/05/2014 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998, convalida procedimentos e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 5 mai 2014
Decreto Nº 18827 DE 05/05/2014 Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998, e ao Decreto nº 11.140, de 21 de julho de 2004. Estadual - RO - DOE - 5 mai 2014
Decreto Nº 18828 DE 05/05/2014 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, aprovado pelo Decreto nº 9.963, de 29 de maio de 2002. Estadual - RO - DOE - 5 mai 2014

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