Legislação

Lei Nº 10098 DE 09/05/2014 Revoga a Lei nº 9.561, de 27 de junho de 2011, e repristina dispositivos da Lei nº 7.981, de 23 de outubro de 2003. Estadual - MT - DOE - 9 mai 2014
Lei Nº 10099 DE 09/05/2014 Dispõe sobre o funcionamento das instituições asilares privadas no Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 9 mai 2014
E-Comunicado SEF Nº 3 DE 29/04/2014 Indisponibilidade dos sistemas da Secretaria de Estado de Fazenda. Estadual - MG - DOE - 29 abr 2014
E-Comunicado SEF Nº 1 DE 10/03/2014 Indisponibilidade do sistema SIARE para emissão de DAE. Estadual - MG - DOE - 10 mar 2014
E-Comunicado SRE Nº 2 DE 31/03/2014 Esclarece acerca do encaminhamento eletrônico, para inscrição em Dívida Ativa, dos créditos tributários de natureza não contenciosa. Estadual - MG - DOE - 31 mar 2014
Portaria CBMPB Nº 19 DE 08/05/2014 Aprova a Norma Técnica nº 009/2014 a qual estabelece as condições a serem atendidas pelos materiais de acabamento e de revestimento empregados nas edificações, para que, na ocorrência de incêndio, restrinjam a propagação de fogo e o desenvolvimento de fumaça, atendendo ao previsto na Lei Estadual nº 9.625/2011 - Código Estadual de Proteção Contra Incêndio, Explosão e Controle de Pânico do Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 9 mai 2014
Portaria CBMPB Nº 20 DE 08/05/2014 Aprova a Norma Técnica nº 010/2014 a qual estabelece os requisitos mínimos necessários para a segurança contra incêndio e pânico em centros esportivos e de exibição, em especial quanto à determinação da população máxima e o dimensionamento das saídas, visando à proteção da vida. Estadual - PB - DOE - 9 mai 2014
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 39 DE 07/05/2014 Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 9 mai 2014
Portaria CTM Nº 59 DE 09/05/2014 Estabelece o valor máximo de troco nos ônibus do STPP/RMR. Estadual - PE - DOE - 10 mai 2014
Resolução ARPE Nº 91 DE 09/05/2014 Homologa o Reajuste Extraordinário da Tarifa Média praticada pela Companhia Pernambucana de Gás - COPERGÁS. Estadual - PE - DOE - 10 mai 2014

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