Legislação

Resolução CD-SIEC Nº 1 DE 25/04/2014 Suspende o recebimento de novos projetos culturais com incentivo fiscal do SIEC. Estadual - PI - DOE - 2 mai 2014
Norma de Procedimento Fiscal Nº 37 DE 02/05/2014 Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 2 mai 2014
Lei Nº 7619 DE 05/05/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação pelos hospitais, clínicas e postos de saúde da rede pública e privada do Estado de Alagoas, das ocorrências envolvendo embriaguez e consumo de drogas por criança ou adolescente. Estadual - AL - DOE - 6 mai 2014
Lei Nº 7618 DE 05/05/2014 Dispõe sobre a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e Aquicultura, cria o Sistema Estadual de Pesca e Aquicultura, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 6 mai 2014
Lei Nº 15563 DE 24/03/2014 Dispõe sobre a instituição do Plano de Capacitação de Mão de Obra para o Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP. Estadual - CE - DOE - 5 mai 2014
Decreto Nº 31471 DE 30/04/2014 Consolida a legislação do ICMS relativa a operações e prestações de comércio exterior e de remessa de produtos para a zona franca de Manaus e áreas de livre comércio, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 5 mai 2014
Portaria SEFAZ Nº 59 DE 20/02/2018 Esta Portaria estabelece critérios para a obtenção de credenciamento à utilização do benefício de conta gráfica concedido para a comercialização dos produtos primários sujeitos ao regime simplificado. Estadual - MA - DOE - 23 fev 2018
Resolução CG IDEAS Nº 7 DE 24/04/2014 Estabelece o conceito de faturamento bruto ajustado requerido pelo artigo 13 , do Decreto nº 34.607 , de 27 de agosto de 2013. Estadual - DF - DOE - 6 mai 2014
Decreto Nº 3565-R DE 05/05/2014 Regulamenta o apoio Estadual na realização de eventos. Estadual - ES - DOE - 6 mai 2014
Lei Nº 18455 DE 30/04/2014 Altera a Lei nº 16.671, de 23 de julho de 2009, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal destinado à implantação ou ampliação de empreendimento industrial de veículo automotor no Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 2 mai 2014

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