Legislação

Lei Nº 18460 DE 07/05/2014 Altera a Lei nº 13.453/99, que autoriza a concessão de crédito outorgado e de redução da base de cálculo do ICMS. Estadual - GO - DOE - 9 mai 2014
Lei Nº 4527 DE 08/05/2014 Dispõe sobre a reorganização das unidades notariais e de registros e estabelece regras de acumulação e desacumulação. Estadual - MS - DOE - 9 mai 2014
Decreto Nº 1450 DE 28/04/2014 Dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações internas com energia elétrica nas condições que especifica. Estadual - AP - DOE - 28 abr 2014
Decreto Nº 1392 DE 24/03/2014 Retifica o Decreto nº 548, de 10 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre alterações no Anexo XXII, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 - RICMS, que tratam das operações com produtos alimentícios. Estadual - AP - DOE - 24 mar 2014
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 37 DE 02/05/2014 Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 8 mai 2014
Decreto Nº 11007 DE 08/05/2014 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, as alterações que especifica. Estadual - PR - DOE - 8 mai 2014
Resolução SEAB Nº 26 DE 05/05/2014 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 8 mai 2014
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 38 DE 02/05/2014 Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física. Estadual - PR - DOE - 8 mai 2014
Resolução SEAB Nº 27 DE 05/05/2014 Divulga os preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 8 mai 2014
Portaria IPEM Nº 25 DE 06/05/2014 Fixa os dias 03 e 04 de junho de 2014 para verificação periódica dos taxímetros instalados em veículos de aluguel, utilizados para o transporte de passageiros no Município de TOLEDO/PR. Estadual - PR - DOE - 8 mai 2014

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