Legislação

Portaria CCB Nº 9/600/14 DE 07/05/2014 Publica Instruções Técnicas - Saídas de emergência - Brigada de incêndio - Bombeiro civil - Projeto Técnico Simplificado (PTS). Estadual - SP - DOE - 8 mai 2014
Resolução SMA Nº 40 DE 07/05/2014 Dispõe sobre os procedimentos relativos à suspensão da queima da palha da cana-de-açúcar, ditados pela Lei Estadual nº 11.241, de 19.09.2002, e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 47.700, de 11.03.2003. Estadual - SP - DOE - 8 mai 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 110 DE 02/05/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 8 mai 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 106 DE 29/04/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 8 mai 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 107 DE 29/04/2014 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 8 mai 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 111 DE 02/05/2014 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 8 mai 2014
Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 15 DE 06/05/2014 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 8 mai 2014
Decreto Nº 5036 DE 06/05/2014 Altera o Decreto nº 4.658, de 24 de outubro de 2012, que dispõe sobre a jornada diária de seis horas de trabalho nos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo. Estadual - TO - DOE - 8 mai 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 115 DE 06/05/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. Estadual - TO - DOE - 8 mai 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 114 DE 06/05/2014 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 8 mai 2014

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