Legislação

Decreto Nº 35382 DE 29/04/2014 Rep. - Regulamenta o art. 42, da Lei nº 4.990, de 12 de dezembro de 2012, dispõe sobre os procedimentos para credenciamento de segurança, sobre o Núcleo de Segurança e Credenciamento, institui o Comitê Gestor de Credenciamento de Segurança, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 8 mai 2014
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 35 DE 29/04/2014 Altera e inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e água mineral, instituídas pela NPF n. 027/2014. Estadual - PR - DOE - 7 mai 2014
Portaria SEGER Nº 274-S DE 02/05/2014 Publica Tabela de Preços Referenciais. Estadual - ES - DOE - 8 mai 2014
Portaria INDEA Nº 24 DE 07/05/2014 Dispõe sobre as medidas de controle do Mormo, com aplicação de restrição e interdição do trânsito de equídeos em todo o Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 7 mai 2014
Resolução SEF Nº 4665 DE 07/05/2014 Altera a Resolução nº 4.550, de 7 de junho de 2013, que estabelece procedimentos a serem observados nas operações e prestações vinculadas à organização e realização da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014. Estadual - MG - DOE - 8 mai 2014
Decreto Nº 44780 DE 07/05/2014 Dispõe sobre o parcelamento e redução de multas e demais acréscimos legais de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS de que trata o Convênio ICMS nº 128/2013 e disciplina a utilização de saldos credores acumulados do ICMS para liquidação de débito tributário relativo a fato gerador ocorrido até 31 de dezembro de 2013. Estadual - RJ - DOE - 8 mai 2014
Deliberação AGENERSA Nº 2053 DE 28/04/2014 Concessionária CEG - atualização de tarifas de GLP com vigência a partir de 01/05/2014. Estadual - RJ - DOE - 8 mai 2014
Deliberação AGENERSA Nº 2054 DE 28/04/2014 Concessionária CEG RIO - atualização de tarifas de GLP com vigência a partir de 01/05/2014. Estadual - RJ - DOE - 8 mai 2014
Portaria SAF Nº 1437 DE 06/05/2014 Altera o Anexo I da parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 8 mai 2014
Portaria SAF Nº 1436 DE 06/05/2014 Altera o Anexo I da parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 8 mai 2014

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