Legislação

Decreto Nº 51445 DE 06/05/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 7 mai 2014
Decreto Nº 51444 DE 06/05/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 7 mai 2014
Decreto Nº 51446 DE 06/05/2014 Regulamenta a indenização de que trata o art. 20 , § 2º, da Lei nº 533/1948, com a redação dada pela Lei nº 13697/2011. Estadual - RS - DOE - 7 mai 2014
Resolução Decisória CS-AGERGS Nº 90 DE 06/05/2014 Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros da Aglomeração Urbana do Sul. Reajuste Tarifário. Estadual - RS - DOE - 7 mai 2014
Decreto Nº 60409 DE 05/05/2014 Ret. - Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 7 mai 2014
Portaria CAT Nº 53 DE 29/04/2014 Rep.- Estabelece a base de cálculo do imposto devido por substituição tributária na saída de pneumáticos e afins, a que se refere o artigo 311 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 7 mai 2014
Lei Nº 18459 DE 05/05/2014 Dispõe sobre o Programa Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas no Estado de Goiás - REGULARIZA. Estadual - GO - DOE - 5 mai 2014
Decreto Nº 3567-R DE 07/05/2014 Altera Decreto n° 3411-R/2013. Estadual - ES - DOE - 8 mai 2014
Portaria SUTRI Nº 360 DE 07/05/2014 Altera a Portaria SUTRI nº 325, de 19 de dezembro de 2013, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 8 mai 2014
Portaria SUTRI Nº 361 DE 07/05/2014 Altera a Portaria SUTRI nº 325, de 19 de dezembro de 2013, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 8 mai 2014

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