Legislação

Resolução SEMAC Nº 10 DE 06/05/2014 Disciplina o procedimento de licenciamento integrado de atividades e empreendimentos que compõem o sistema municipal de gestão e gerenciamento de resíduos sólidos urbanos e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 7 mai 2014
Resolução SEMAC Nº 9 DE 05/05/2014 Acrescenta dispositivo à Resolução SEMAC n. 17, de 20 de setembro de 2007. Estadual - MS - DOE - 7 mai 2014
Portaria SUTRI Nº 359 DE 06/05/2014 Altera a Portaria SUTRI nº 329, de 19 de dezembro de 2013, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 7 mai 2014
Resolução SES Nº 4300 DE 05/05/2014 Regulamenta os procedimentos e a documentação necessários para requerimento e protocolo de concessão/renovação de Licença Sanitária e padroniza procedimento de emissão de Alvará Sanitário pela Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais. Estadual - MG - DOE - 7 mai 2014
Decreto Nº 34944 DE 29/04/2014 Rep. - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 7 mai 2014
Portaria GSER Nº 99 DE 30/04/2014 Prorroga, em caráter excepcional, para o próximo dia 30 de maio de 2014, o prazo para autenticação dos livros fiscais, vencido até 30 de abril de 2014, a que se reporta o art. 323, do Decreto nº 18.930 , de 19 de junho de 1997. Estadual - PB - DOE - 7 mai 2014
Portaria DERAL Nº 17 DE 02/05/2014 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 28.04 a 02.05.2014. Estadual - PR - DOE - 6 mai 2014
Lei Nº 6767 DE 06/05/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade do DETRAN em anexar ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) no momento de sua renovação anual a cópia da Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, e a devida afixação de cartaz em todos os locais de atendimento do DETRAN, contendo a íntegra da referida lei e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 7 mai 2014
Portaria SUACIEF Nº 30 DE 05/05/2014 Informa valor venal para cálculo do IPVA referente ao exercício de 2014 relativamente à marca/modelo que especifica. Estadual - RJ - DOE - 7 mai 2014
Decreto Nº 51443 DE 06/05/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 7 mai 2014

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