Legislação

Decreto Nº 1808 DE 11/04/2014 Altera o art. 1º, do Decreto nº 3.470, de 31 de outubro de 2008. Estadual - AP - DOE - 11 abr 2014
Ato Declaratório SEFAZ Nº 11 DE 14/03/2014 Prorroga a vigência do Ato Declaratório nº 007/2012-COTRI/SRE, que aprova Regime Especial de procedimentos fiscais para a empresa EQUINÓCIO HOSPITALAR LTDA, referente ao cumprimento de obrigações fiscais, na forma que menciona. Estadual - AP - DOE - 9 abr 2014
Ato Declaratório SEFAZ Nº 14 DE 31/03/2014 Dispõe sobre a cassação de Atos Declaratórios que aprovam Regimes Especiais referentes ao cumprimento de obrigações relativas ao ICMS, nos termos do Decreto nº 2.269/1998-Regulamento do ICMS/AP. Estadual - AP - DOE - 10 abr 2014
Portaria Conjunta SEMAR/INTERPI Nº 1 DE 24/04/2014 Regulamenta os procedimentos de integração da execução das políticas de regularização fundiária, de licenciamento ambiental, de autorização de supressão de vegetação e de recursos hídricos. Estadual - PI - DOE - 28 abr 2014
Resolução ASPE Nº 3 DE 25/04/2014 Dispõe sobre o novo valor da tabela tarifária a ser aplicado pela concessionária de distribuição, Petrobras Distribuidora S.A. - BR, em sua área de concessão. Estadual - ES - DOE - 29 abr 2014
Portaria SEFAZ Nº 94 DE 23/04/2014 Altera a lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 abr 2014
Portaria SEFAZ Nº 93 DE 23/04/2014 Altera na Lista de Preços Mínimos os itens divulgado pela Portaria nº 080/2013-SEFAZ . Estadual - MT - DOE - 28 abr 2014
Portaria SRE Nº 131 DE 23/04/2014 Rep. - Altera a Portaria SRE nº 93, de 5 de julho de 2011, que estabelece valores mínimos de referência para os efeitos de determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com gado bovino, bufalino e suíno para abate e com produtos resultantes de sua matança. Estadual - MG - DOE - 29 abr 2014
Portaria SRF/JUIZ DE FORA Nº 2 DE 28/04/2014 Fixa pauta de valores mínimos para efeitos de determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com as mercadorias que especifica, nos municípios da área de abrangência da SRF/Juiz de Fora. Estadual - MG - DOE - 29 abr 2014
Instrução Normativa SRE Nº 10 DE 25/04/2014 Dispõe sobre o valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada. Estadual - PE - DOE - 29 abr 2014

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