Legislação

Portaria DETRAN/RS Nº 228 DE 02/05/2014 Dispõe sobre o procedimento para protocolo dos requerimentos junto aos Centros de Registro de Veículos Automotores do Estado - CRVA, visando à reavaliação de autos de infração de trânsito por incursão no artigo 233 do CTB, gerados em decorrência das situações que especifica. Estadual - RS - DOE - 5 mai 2014
Instrução Normativa AGRODEFESA Nº 2 DE 25/04/2014 Dispõe sobre ações e medidas fitossanitárias que visem o controle da Mosca Branca e do vírus do Mosaico Dourado do feijoeiro no Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 5 mai 2014
Instrução Normativa AGRODEFESA Nº 3 DE 25/04/2014 Dispõe sobre medidas fitossanitárias para a prevenção e o controle do bicudo do algodoeiro - Anthonomus grandis - em cultivos de algodão no Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 5 mai 2014
Portaria SEGPLAN Nº 1266 DE 29/04/2014 Dispõe sobre a linha de crédito do PAI-ECONOMIA, CREDI FEIRANTES, no âmbito do Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento. Estadual - GO - DOE - 5 mai 2014
Resolução CD-SIEC Nº 1 DE 25/04/2014 Suspende o recebimento de novos projetos culturais com incentivo fiscal do SIEC. Estadual - PI - DOE - 2 mai 2014
Norma de Procedimento Fiscal Nº 37 DE 02/05/2014 Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 2 mai 2014
Lei Nº 7619 DE 05/05/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação pelos hospitais, clínicas e postos de saúde da rede pública e privada do Estado de Alagoas, das ocorrências envolvendo embriaguez e consumo de drogas por criança ou adolescente. Estadual - AL - DOE - 6 mai 2014
Lei Nº 7618 DE 05/05/2014 Dispõe sobre a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e Aquicultura, cria o Sistema Estadual de Pesca e Aquicultura, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 6 mai 2014
Lei Nº 15563 DE 24/03/2014 Dispõe sobre a instituição do Plano de Capacitação de Mão de Obra para o Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP. Estadual - CE - DOE - 5 mai 2014
Decreto Nº 31471 DE 30/04/2014 Consolida a legislação do ICMS relativa a operações e prestações de comércio exterior e de remessa de produtos para a zona franca de Manaus e áreas de livre comércio, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 5 mai 2014

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