Legislação

Ato Declaratório SAT Nº 42 DE 29/04/2014 Cancela inscrições estaduais de contribuintes. Estadual - MS - DOE - 5 mai 2014
Decreto Nº 46495 DE 29/04/2014 Ret. - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 3 mai 2014
Lei Complementar Nº 172 DE 02/05/2014 Acrescenta parágrafo único ao art. 30 da Lei Complementar nº 107 , de 11 de janeiro de 2005, que estabelece normas gerais sobre direitos e garantias aplicáveis na relação tributária do contribuinte com a administração fazendária do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 2 mai 2014
Edital Notificação do Simples Nacional DAS Nº 11 DE 03/05/2014 Indefere a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, realizada pelos contribuintes relacionados no Anexo Único, disposto no site da Secretaria da Fazenda. Estadual - PE - DOE - 3 mai 2014
Ato Normativo UNATRI Nº 5 DE 29/04/2014 Altera o Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 2 mai 2014
Deliberação AGENERSA Nº 2035 DE 28/04/2014 Concessionária CEG - 3ª Revisão Quinquenal de Tarifas da Concessionária CEG. Estadual - RJ - DOE - 5 mai 2014
Portaria DETRO-RJ/PRES Nº 1145 DE 15/04/2014 Dispõe sobre o procedimento de renovação das permissões do serviço de transporte complementar intermunicipal registrados no DETRO/RJ por período único de cinco anos. Estadual - RJ - DOE - 5 mai 2014
Decreto Nº 51428 DE 02/05/2014 Altera o Decreto nº 43.337 , de 10 de setembro de 2004, que regulamenta o art. 81 , parágrafo único, da Lei Complementar nº 10.098 , de 3 de fevereiro de 1994. Estadual - RS - DOE - 5 mai 2014
Decreto Nº 51414 DE 28/04/2014 Rep. - Altera o Anexo Único do Decreto nº 51.171, de 27 de janeiro de 2014, que estabelece o Calendário Oficial de Exposições e Feiras Agropecuárias. Estadual - RS - DOE - 5 mai 2014
Portaria IPERGS Nº 69 DE 30/04/2014 Fixa os índices de atualização monetária, aplicáveis aos débitos para com o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, durante o mês de MAIO/2014. Estadual - RS - DOE - 5 mai 2014

Legislações