Legislação

Resolução SAA Nº 23 DE 24/04/2014 Estabelece normas complementares, necessárias à execução da nova fase do programa "Pro Trator - Agricultura Moderna para Todos" Estadual - SP - DOE - 25 abr 2014
Resolução APE/SF Nº 447 DE 22/04/2014 Divulga os Índices de Preços da Construção Civil e dos Serviços Gerais com Predominância de Mão de Obra de qualquer natureza, processados até o mês de março de 2014. Estadual - SP - DOE - 25 abr 2014
Deliberação CO Nº 7 DE 24/04/2014 Estabelece critérios, limites e condições de financiamento para a operacionalização do Projeto Agricultura Irrigada Paulista Estadual - SP - DOE - 25 abr 2014
Decreto Nº 29794 DE 22/04/2014 Altera os itens 0 e 3 da Tabela II, a Nota 2 da Tabela III, ambos do Anexo XV e acrescenta o Item 8 a Tabela II também do Anexo XV, todos do Regulamento do ICMS. Estadual - SE - DOE - 25 abr 2014
Decreto Nº 29785 DE 08/04/2014 Acrescenta o art. 676-C ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 25 abr 2014
Decreto Nº 29796 DE 23/04/2014 Acrescenta o inciso XXXI ao art. 172 e o inciso IX ao art. 192-B, ambos do Regulamento do ICMS. Estadual - SE - DOE - 25 abr 2014
Decreto Nº 29798 DE 23/04/2014 Altera o "caput" do art. 3º do Decreto nº 29.720, de 03 de fevereiro de 2014, que Regulamenta a Lei nº 7.650, de 31 de maio de 2013, que dispõe sobre a comunicação eletrônica entre a Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, e o sujeito passivo dos tributos estaduais, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 25 abr 2014
Lei Nº 6759 DE 24/04/2014 Determina a obrigatoriedade de acomodação, em um mesmo local ou gôndola, de todos os produtos alimentícios elaborados sem a adição de glúten e lactose, da forma que especifica. Estadual - RJ - DOE - 25 abr 2014
Portaria SEF Nº 91 DE 23/04/2014 Altera a Portaria nº 40, de 17 de fevereiro de 2014 que dispõe sobre os procedimentos para liberação das parcelas de financiamento do Programa IDEAS Industrial e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 25 abr 2014
Portaria GABIN Nº 120 DE 07/04/2014 Altera a descrição atual dos produtos, bem como os Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, passando a vigorar a descrição e valores que especifica. Estadual - MA - DOE - 15 abr 2014

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