Legislação

Portaria GSER Nº 100 DE 30/04/2014 Prorroga para 09.05.2014, o prazo final para recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Estadual - PB - DOE - 1 mai 2014
Lei Nº 18058 DE 30/04/2014 Dá nova redação ao art. 8º da Lei nº 17.639 , de 31 de julho de 2013, que dispõe sobre o Programa Luz Fraterna. Estadual - PR - DOE - 30 abr 2014
Decreto Nº 40664 DE 30/04/2014 Introduz modificações no Decreto nº 32.958, de 21 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária do ICMS nas operações com cimento. Estadual - PE - DOE - 1 mai 2014
Instrução Normativa SRE Nº 11 DE 29/04/2014 Estabelece a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e de importação com os produtos relacionados. Estadual - PE - DOE - 1 mai 2014
Portaria IPEM/GAPRE Nº 649 DE 29/04/2014 Rep. - Fixa o procedimento de atualização de tarifa e de verificação metrológica dos taxímetros convencionais e especiais instalados no âmbito do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 2 mai 2014
Portaria ST Nº 981 DE 30/04/2014 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 05 a 11 de maio de 2014. Estadual - RJ - DOE - 2 mai 2014
Decreto Nº 24347 DE 30/04/2014 Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). Estadual - RN - DOE - 1 mai 2014
Portaria SEAPA Nº 113 DE 30/04/2014 Institui o Regulamento da EXPOINTER de 2014. Estadual - RS - DOE - 2 mai 2014
Portaria SEAPA Nº 110 DE 29/04/2014 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na EXPOFRED 2014 (EXPOSIÇÃO - FEIRA MULTISSETORIAL) em Frederico Westphalen/RS. Estadual - RS - DOE - 2 mai 2014
Portaria SEFAZ Nº 44 DE 28/04/2014 Publica informações relativas ao Sorteio nº 014 do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 30 abr 2014

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