Legislação

Portaria SF Nº 64 DE 29/04/2014 Dispõe sobre o cálculo da margem de valor agregado nas operações com gasolina C, óleo diesel, GLP, AEHC e GNV. Estadual - PE - DOE - 30 abr 2014
Edital de Justificativa DAS Nº 8 DE 29/04/2014 Informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas poderão transmitir, através da internet, os arquivos SEF e EDOC referentes ao período de 03/2014 do dia 30.04.2014 até o dia 30.05.2014. Estadual - PE - DOE - 30 abr 2014
Portaria GSF Nº 126 DE 25/04/2014 Dispõe sobre suspensão temporária de reconhecimento de crédito acumulado do ICMS em decorrência de exportação para o exterior de que tratam os arts. 57 a 63 do Decreto nº 13.500 , de 23 de dezembro de 2008. Estadual - PI - DOE - 30 abr 2014
Portaria GAB/SEDAM Nº 72 DE 29/04/2014 Estabelece procedimento para conversão de multas simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 29 abr 2014
Portaria SEFAZ/GAB Nº 4"T" DE 23/04/2014 Altera o Anexo Único da Portaria nº 129, de 14.11.06, que estabelece os valores mínimos para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com produtos cerveja e chope. Estadual - AP - DOE - 23 abr 2014
Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ SEM NÚMERO DE 28/04/2014 Dispõe sobre o calendário de obrigações fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de maio de 2014. Estadual - RR - DOE - 28 abr 2014
Decreto Nº 16994-E DE 29/04/2014 Declara ponto facultativo em todas as Repartições Públicas da Administração Direta e Indireta do Estado de Roraima, no dia 2 de maio de 2014, ressalvados os serviços considerados essenciais. Estadual - RR - DOE - 29 abr 2014
Instrução Normativa FEMARH Nº 1 DE 28/04/2014 Dispõe sobre os procedimentos simplificados para o Licenciamento Especial e a Regularização de Atividades e Empreendimentos realizados em Assentamentos de Reforma Agrária e áreas de até 4 módulos fiscais no estado de Roraima na Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - FEMARH. Estadual - RR - DOE - 29 abr 2014
Tabela SEFAZ SEM NÚMERO DE 28/04/2014 Dispõe sobre a tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei nº 059/1993, em termos percentuais, de maio de 2014. Estadual - RR - DOE - 28 abr 2014
Instrução Normativa SEF Nº 6 DE 30/04/2014 Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas, para o mês de maio de 2014 ("Premiação do Dia das Mães"). Estadual - AL - DOE - 2 mai 2014

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