Legislação

Portaria ST Nº 979 DE 24/04/2014 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 28 de abril a 04 de maio de 2014. Estadual - RJ - DOE - 25 abr 2014
Decreto Nº 51402 DE 24/04/2014 Altera o Decreto nº 50.832, de 7 de novembro de 2013, que regulamenta o Programa Passe Livre Estudantil - PLE/RS e o Fundo Estadual do Passe Livre Estudantil - FPLE/RS, instituídos pela Lei nº 14.307, de 25 de setembro de 2013. Estadual - RS - DOE - 25 abr 2014
Portaria PGE Nº 180 DE 24/04/2014 Veda a desistência de execuções fiscais e a celebração de acordos relacionados a pessoas físicas ou jurídicas que submetam trabalhadores a condições análogas à de escravo, inscritas no Cadastro de Empregadores do Ministério do Trabalho e Emprego. Estadual - RS - DOE - 25 abr 2014
Resolução CETRAN/RS Nº 88 DE 07/04/2014 Define procedimentos para defesa e recursos relacionadas ao processo administrativo de trânsito, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 25 abr 2014
Ato DIAT Nº 13 DE 23/04/2014 Adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável. Estadual - SC - DOE - 25 abr 2014
Portaria DETRAN Nº 857 DE 23/04/2014 Dispõe sobre a utilização de coletes e crachás de identificação aos funcionários dos Centros de Formação de Condutores credenciados - CFCs e veda o emprego de películas em áreas envidraçadas dos veículos de aprendizagem. Estadual - SP - DOE - 25 abr 2014
Portaria DETRAN Nº 856 DE 23/04/2014 Dispõe sobre a regulamentação das aulas de simuladores de direção veicular na modalidade itinerante Estadual - SP - DOE - 25 abr 2014
Decreto Nº 60392 DE 24/04/2014 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 25 abr 2014
Decreto Nº 60393 DE 24/04/2014 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS Estadual - SP - DOE - 25 abr 2014
Resolução SAA Nº 21 DE 24/04/2014 Estabelece normas complementares, necessárias à execução do programa "Pro Implemento - Agricultura Moderna para Todos". Estadual - SP - DOE - 25 abr 2014

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