Legislação

Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 23 DE 30/04/2014 Café Cru em grãos - Saídas Interestaduais Estadual - BA - DOE - 1 mai 2014
Instrução Normativa SEFAZ Nº 15 DE 22/04/2014 Altera o anexo I da Instrução Normativa nº 48/2013, de 10 de dezembro de 2013. Estadual - CE - DOE - 30 abr 2014
Ato PRES/AL Nº 778 DE 29/04/2014 Declara ponto facultativo no Poder Legislativo, na data que menciona e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 30 abr 2014
Decreto Nº 46497 DE 30/04/2014 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 1 mai 2014
Decreto Nº 46498 DE 30/04/2014 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 1 mai 2014
Portaria SRF/JUIZ DE FORA Nº 2 DE 10/03/2014 Ret. - Fixa pauta de valores mínimos para efeitos de determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com as mercadorias que especifica, nos municípios da área de abrangência da SRF/Juiz de Fora. Estadual - MG - DOE - 1 mai 2014
Portaria SRF/JUIZ DE FORA Nº 3 DE 28/04/2014 Rep. - Fixa pauta de valores mínimos para efeitos de determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com as mercadorias que especifica, nos municípios da área de abrangência da SRF/Juiz de Fora. Estadual - MG - DOE - 1 mai 2014
Resolução SEF Nº 4664 DE 30/04/2014 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de maio de 2014. Estadual - MG - DOE - 1 mai 2014
Comunicado SRE Nº 5 DE 30/04/2014 Divulga os valores das transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de abril de 2014. Estadual - MG - DOE - 1 mai 2014
Portaria GSER Nº 99 DE 30/04/2014 Prorroga, em caráter excepcional, para o próximo dia 30 de maio de 2014, o prazo para autenticação dos livros fiscais, vencido até 30 de abril de 2014, a que se reporta o art. 323, do Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997. Estadual - PB - DOE - 1 mai 2014

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