Legislação

Decreto Nº 2166 DE 28/04/2014 Introduz a Alteração 3.361 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 29 abr 2014
Decreto Nº 2167 DE 28/04/2014 Introduz a Alteração 3.414 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 29 abr 2014
Portaria SEFAZ Nº 265 DE 25/04/2014 Prorroga, excepcionalmente, o prazo de pagamento da receita "ICMS Substituição Tributária Interna do ICMS", relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de abril de 2014. Estadual - SE - DOE - 30 abr 2014
Decreto Nº 7492 DE 29/04/2014 Considera ponto facultativo nas repartições públicas estaduais o dia 2 de maio de 2014 - sexta-feira. Estadual - AC - DOE - 30 abr 2014
Portaria SEF Nº 93 DE 28/04/2014 Fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 03 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 30 abr 2014
Decreto Nº 13950 DE 29/04/2014 Acrescenta dispositivos ao Subanexo VIII - Fármacos e Medicamentos Destinados a Órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal, ao Anexo I - dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 30 abr 2014
Portaria IAGRO Nº 3096 DE 29/04/2014 Estabelece a obrigatoriedade de declaração do rebanho de caprinos e ovinos aos que mantenham a qualquer título animais sob sua responsabilidade; disciplina o trânsito e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 30 abr 2014
Portaria IAGRO Nº 3097 DE 29/04/2014 Dispõe sobre o comércio de vacina contra febre aftosa, no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 30 abr 2014
Instrução Normativa SRE Nº 9 DE 24/04/2014 Dispõe sobre ajuste de valores da base de cálculo do ICMS incidente em operações internas com produtos cerâmicos, bem como nas respectivas aquisições em outra Unidade da Federação ou no exterior. Estadual - PE - DOE - 30 abr 2014
Portaria SF Nº 63 DE 29/04/2014 Dispõe sobre a quota de óleo diesel a que cada empresa ou consórcio de empresas tem direito em relação às quantidades informadas pelo Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM, relativamente às aquisições realizadas no mês de maio de 2014. Estadual - PE - DOE - 30 abr 2014

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