Legislação

Portaria CAT Nº 51 DE 29/04/2014 Estabelece a base de cálculo na saída de cimento a que se refere o artigo 292 do Regulamento do ICMS Estadual - SP - DOE - 30 abr 2014
Portaria CAT Nº 52 DE 29/04/2014 Estabelece a base de cálculo na saída de tintas, vernizes e outros produtos da indústria química, a que se refere o artigo 313 do Regulamento do ICMS Estadual - SP - DOE - 30 abr 2014
Portaria CAT Nº 55 DE 29/04/2014 Altera a Portaria CAT-159/12, de 20-12-2012, que estabelece a base de cálculo na saída de instrumentos musicais, a que se refere o artigo 313-Z8 do Regulamento do ICMS Estadual - SP - DOE - 30 abr 2014
Portaria CAT Nº 54 DE 29/04/2014 Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS Estadual - SP - DOE - 30 abr 2014
Portaria CAT Nº 53 DE 29/04/2014 Estabelece a base de cálculo do imposto devido por substituição tributária na saída de pneumáticos e afins, a que se refere o artigo 311 do Regulamento do ICMS Estadual - SP - DOE - 30 abr 2014
Portaria SEFAZ Nº 240 DE 22/04/2014 Dispõe sobre a divulgação, por município cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA e IPI - exportação, recebidos e transferidos. Estadual - CE - DOE - 29 abr 2014
Decreto Nº 35380 DE 29/04/2014 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. (417ª Alteração) Estadual - DF - DOE - 30 abr 2014
Decreto Nº 35382 DE 29/04/2014 Regulamenta o art. 42, da Lei nº 4.990, de 12 de dezembro de 2012, dispõe sobre os procedimentos para credenciamento de segurança, sobre o Núcleo de Segurança e Credenciamento, institui o Comitê Gestor de Credenciamento de Segurança, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 30 abr 2014
Portaria SEF Nº 94 DE 29/04/2014 Estabelece procedimentos para as operações com mercadorias relacionadas com a Copa do Mundo FIFA 2014, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 30 abr 2014
Instrução de Serviço DETRAN/ES Nº 25N DE 15/04/2014 Altera o artigo 4º, §§ 1 e 3º, o artigo 11, caput e §§ 1º e 3°, o artigo 20, II e § 3º, artigo 22, caput, §§ 1º e 2º, da Instrução de Serviço N N° 009 de 10 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial em 11 de fevereiro de 2014. Estadual - ES - DOE - 30 abr 2014

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