Legislação

Portaria DERAL Nº 15 DE 17/04/2014 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 14 a 17.04.2014. Estadual - PR - DOE - 22 abr 2014
Resolução SEMA Nº 22 DE 15/04/2014 Suspende, temporariamente, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias os efeitos da Resolução SEMA nº 17/2014, que proibe o uso de redes de emalhar (simples, feiticeira ou tresmalho) e tarrafas, ambas de qualquer natureza, em locais públicos situados em lagos, reservatórios e represas, sob a jurisdição do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 22 abr 2014
Decreto Nº 51392 DE 22/04/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 23 abr 2014
Decreto Nº 51393 DE 22/04/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 23 abr 2014
Portaria SEF Nº 112 DE 14/04/2014 Altera o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME), aprovados pela Portaria SEF nº 153, de 27 de abril de 2012. Estadual - SC - DOE - 22 abr 2014
Decreto Nº 60385 DE 22/04/2014 Aprova o Projeto Agricultura Irrigada Paulista, através do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - O Banco do Agronegócio Familiar FEAP-BANAGRO, de interesse para a economia estadual, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 23 abr 2014
Portaria SESAU Nº 392 DE 16/04/2014 Dispõe sobre o ressarcimento de custos operacionais de sangue e hemocomponentes ao Sistema Único de Saúde (SUS), quando houver o fornecimento a não usuários do SUS e a instituições privadas de saúde, e aprova os modelos de Contratos de Prestação de Serviço Especializado de Assistência Hemoterápica e Distribuição de hemocomponentes. Estadual - TO - DOE - 23 abr 2014
Portaria GABIN Nº 112 DE 01/04/2014 Inclui, na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais, relativa ao sistema de arrecadação estadual, instituída pela Portaria nº 0552/2011 - GABIN de 10/11/2011, o Código de Receita que especifica Estadual - MA - DOE - 10 abr 2014
Portaria GABIN Nº 113 DE 01/04/2014 Inclui, na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais, relativa ao sistema de arrecadação estadual, instituída pela Portaria nº 0552/2011-GABIN de 10/11/2011, o Código de Receita que especifica. Estadual - MA - DOE - 10 abr 2014
Portaria GSER Nº 85 DE 22/04/2014 Dispõe sobre a designação de auditores fiscais, com exercício na fiscalização de mercadorias em trânsito, para realizarem visitas a estabelecimentos situados no Estado da Paraíba, com o intuito de verificar a regularidade dos dados cadastrais de contribuinte do imposto e a regularidade no uso de quaisquer equipamentos eletrônicos de venda a crédito e a débito. Estadual - PB - DOE - 23 abr 2014

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