Legislação

Comunicado DEAT Nº 88 DE 29/04/2014 Revoga o cadastramento como distribuidor hospitalar. Estadual - SP - DOE - 29 abr 2014
Comunicado DEAT Nº 91 DE 29/04/2014 Concede Regime Especial que lhe autoriza a emitir Bilhete de Passagem Rodoviário para acobertamento de prestação de serviço de transporte rodoviário de passageiros iniciado em outro Estado, nas vendas antecipadas pelo sistema "ida e volta". Estadual - SP - DOE - 29 abr 2014
Resolução SC Nº 21 DE 28/04/2014 Dispõe sobre a concessão de entrada gratuita nos museus vinculados à Secretaria da Cultura Estadual - SP - DOE - 29 abr 2014
Resolução SE/DETRAN Nº 4 DE 12/12/2013 Regulamenta os procedimentos para a isenção da taxa de emissão da 2ª via da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, da Permissão para Dirigir - PpD, do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos - CRLV, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 29 abr 2014
Resolução Normativa SEED Nº 2 DE 10/04/2014 Fixa normas para credenciamento, autorização de funcionamento, reconhecimento e renovação do reconhecimento para oferta dos níveis e modalidades de ensino da Educação Básica, nas instituições educacionais que integram ou instituições que pretendam integrar o Sistema de Ensino do Estado de Sergipe e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 29 abr 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 104 DE 25/04/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 29 abr 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 105 DE 25/04/2014 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 29 abr 2014
Instrução Normativa SEFAZ Nº 14 DE 16/04/2014 Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza, durante o mês de maio de 2014. Estadual - CE - DOE - 28 abr 2014
Portaria SEMA Nº 172 DE 24/04/2014 Dispõe sobre os roteiros mínimos para apreciação de Projetos de Plantio Florestal, Plano de Corte Seletivo em floresta plantada, Plano de Corte Final em floresta plantada e de Levantamento Circunstanciado. Estadual - MT - DOE - 28 abr 2014
Medida Provisória Nº 225 DE 28/04/2014 Dispõe sobre a dispensa ou redução de juros, multas e demais acréscimos legais previstos na legislação tributária, bem como sobre a concessão de parcelamento de débitos fiscais, relacionados com o ICMS e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 29 abr 2014

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