Legislação

Decreto Nº 1194 DE 10/03/2014 Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas no Convênio ICMS 9, de 2014 e Protocolos ICMS 151,152 e 153 de 2013. Estadual - AP - DOE - 10 mar 2014
Decreto Nº 1196 DE 10/03/2014 Dispõe sobre alteração no Anexo XVII, do Decreto 2269, 24 de julho de 1998 –RICMS, dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. Estadual - AP - DOE - 10 mar 2014
Decreto Nº 1198 DE 10/03/2014 Dispõe sobre alteração no Anexo XXIV, do Decreto 2269, 24 de julho de 1998 –RICMS, dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos. Estadual - AP - DOE - 10 mar 2014
Decreto Nº 1197 DE 10/03/2014 Dispõe sobre alteração no Anexo I, do Decreto 2269, 24 de julho de 1998 –Regulamento do ICMS, sobre obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e Estadual - AP - DOE - 10 mar 2014
Portaria SAT Nº 2411 DE 15/04/2014 Dispõe sobre inclusão de código do Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 22 abr 2014
Resolução SEFAZ Nº 2545 DE 14/04/2014 Rep. - Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de maio e junho de 2014. Estadual - MS - DOE - 22 abr 2014
Decreto Nº 51386 DE 17/04/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 22 abr 2014
Decreto Nº 18786 DE 15/04/2014 Altera o Decreto n. 18.758 de 08 de abril de 2014 que regulamenta a Lei n. 3.177 de 11 de setembro de 2013 que autoriza o Poder Executivo a realizar a compensação de créditos tributários do Estado de Rondônia, relativos ao ICM e ICMS, inscritos em dívida ativa com débito da Fazenda Pública, objeto de Precatório Judicial. Estadual - RO - DOE - 15 abr 2014
Decreto Nº 1823 DE 11/04/2014 Retifica o Decreto nº 1197, de 10 de março de 2014. Estadual - AP - DOE - 11 abr 2014
Decreto Nº 1822 DE 11/04/2014 Dispõe sobre a revogação de dispositivos do Decreto nº 4855, de 14 de agosto de 2013. Estadual - AP - DOE - 11 abr 2014

Legislações