Legislação

Decreto Nº 51407 DE 28/04/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 29 abr 2014
Portaria GIEF Nº 11 DE 15/04/2014 Dá publicidade aos atos de suspensão das inscrições, no Cadastro de Contribuintes do Estado, das pessoas físicas relacionadas. Estadual - GO - DOE - 29 abr 2014
Portaria GIEF Nº 14 DE 15/04/2014 Dá publicidade aos eventos de baixa das inscrições estaduais, no Cadastro de Contribuintes do Estado, das pessoas físicas relacionadas. Estadual - GO - DOE - 29 abr 2014
Portaria GIEF Nº 15 DE 15/04/2014 Dá publicidade aos eventos de baixa das inscrições estaduais, no Cadastro de Contribuintes do Estado, das empresas relacionadas. Estadual - GO - DOE - 29 abr 2014
Portaria GIEF Nº 16 DE 15/04/2014 Dá publicidade aos eventos de baixa das inscrições estaduais, no Cadastro de Contribuintes do Estado, das empresas de outra unidade da Federação. Estadual - GO - DOE - 29 abr 2014
Portaria GIEF Nº 12 DE 15/04/2014 Dá publicidade aos atos de suspensão das inscrições, no Cadastro de Contribuintes do Estado, das empresas relacionadas. Estadual - GO - DOE - 29 abr 2014
Portaria GIEF Nº 13 DE 15/04/2014 Dá publicidade aos atos de suspensão das inscrições, no Cadastro de Contribuintes do Estado, das empresas relacionadas. Estadual - GO - DOE - 29 abr 2014
Lei Complementar Nº 110 DE 23/04/2014 Altera a Lei Complementar nº 104, de 09 de outubro de 2013, que institui o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no Estado de Goiás e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 25 abr 2014
Lei Nº 967 DE 17/04/2014 Define as atividades de impacto ambiental local no Estado de Roraima, e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 24 abr 2014
Lei Nº 968 DE 17/04/2014 Obriga as Empresas Produtoras de Filme e Peças Teatrais, sejam elas públicas ou privadas, a disponibilizar em todas as Produções e Apresentações, Intérprete Profissional, com especialidade em Tradução de Linguagem de sinais (Libras) e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 24 abr 2014

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