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Portaria SEFAZ Nº 93 DE 23/04/2014 Altera na Lista de Preços Mínimos os itens divulgado pela Portaria nº 080/2013-SEFAZ . Estadual - MT - DOE - 28 abr 2014
Portaria SRE Nº 131 DE 23/04/2014 Rep. - Altera a Portaria SRE nº 93, de 5 de julho de 2011, que estabelece valores mínimos de referência para os efeitos de determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com gado bovino, bufalino e suíno para abate e com produtos resultantes de sua matança. Estadual - MG - DOE - 29 abr 2014
Portaria SRF/JUIZ DE FORA Nº 2 DE 28/04/2014 Fixa pauta de valores mínimos para efeitos de determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com as mercadorias que especifica, nos municípios da área de abrangência da SRF/Juiz de Fora. Estadual - MG - DOE - 29 abr 2014
Instrução Normativa SRE Nº 10 DE 25/04/2014 Dispõe sobre o valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada. Estadual - PE - DOE - 29 abr 2014
Portaria SF Nº 62 DE 28/04/2014 Altera a Portaria SF nº 140, de 28.6.2013, que aperfeiçoa os serviços de atendimento ao contribuinte prestados por meio da ARE Virtual, bem como disciplina, relativamente à inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco - CACEPE, os procedimentos referentes à respectiva concessão, alteração, suspensão, bloqueio e baixa de ofício. Estadual - PE - DOE - 29 abr 2014
Decreto Nº 51408 DE 28/04/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 29 abr 2014
Decreto Nº 51412 DE 28/04/2014 Altera o Decreto nº 43.876, de 14 de junho de 2005, que regulamenta o art. 3º da Lei nº 11.995, de 30 de outubro de 2003 e alterações, que define a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo. Estadual - RS - DOE - 29 abr 2014
Decreto Nº 51414 DE 28/04/2014 Altera o Anexo Único do Decreto nº 51.171, de 27 de fevereiro de 2014, que estabelece o Calendário Oficial de Exposições e Feiras Agropecuárias. Estadual - RS - DOE - 29 abr 2014
Instrução Normativa RE Nº 22 DE 22/04/2014 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 29 abr 2014
Instrução Normativa RE Nº 23 DE 16/04/2014 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 29 abr 2014

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