Legislação

Resolução SF Nº 33 DE 25/04/2014 Altera a Resolução SF-80, de 2-12-2011, que dispõe sobre a arrecadação de tributos e demais receitas públicas do Estado de São Paulo, bem como o repasse e a transferência do produto da arrecadação depositado pelas instituições bancárias e dá outras providências Estadual - SP - DOE - 26 abr 2014
Resolução SF Nº 34 DE 25/04/2014 Altera a Resolução SF nº 4/1998, de 16.01.1998. Estadual - SP - DOE - 26 abr 2014
Lei Nº 10057 DE 15/04/2014 Dispõe sobre a Limpeza dos Carrinhos e Cestos de Compras e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 15 abr 2014
Decreto Nº 10867 DE 24/04/2014 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. Estadual - PR - DOE - 24 abr 2014
Decreto Nº 10866 DE 24/04/2014 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 6.080, de 28 de setembro de 2012, as alterações que especifica. Estadual - PR - DOE - 24 abr 2014
Decreto Nº 28"E" DE 28/04/2014 Declara ponto facultativo nas repartições públicas estaduais na data que menciona. Estadual - MS - DOE - 28 abr 2014
Instrução Normativa ADERR Nº 1 DE 14/04/2014 Institui a documentação necessária para as Empresas instruir o processo para obtenção de registro junto ao Serviço de Inspeção Estadual - S.I.E. da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima - ADERR. Estadual - RR - DOE - 17 abr 2014
Decreto Nº 7477 DE 25/04/2014 Altera os artigos 4º, 6º, 7º, 11 e 12 e revoga o § 8º do artigo 11 do Decreto nº 5.967, de 30 de dezembro 2010, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços - SRP previsto no art. 15 da Lei nº 8.666 , de 21 de junho de 1993, e art. 11 da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no âmbito do Estado do Acre. Estadual - AC - DOE - 28 abr 2014
Portaria GABIN Nº 116 DE 31/03/2014 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 16 abr 2014
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 34 DE 23/04/2014 Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 25 abr 2014

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