Legislação

Lei Nº 10286 DE 10/04/2014 Institui o Selo Paraíba de Qualidade Artesanal. Estadual - PB - DOE - 11 abr 2014
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 29 DE 02/04/2014 Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física. Estadual - PR - DOE - 16 abr 2014
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 31 DE 09/04/2014 Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 16 abr 2014
Resolução Conjunta SEFA/SECS Nº 1 DE 14/04/2014 Regulamenta o Decreto n. 9.170, de 16 de de outubro de 2013, que institui a campanha "NOTA FISCAL PARANAENSE". Estadual - PR - DOE - 16 abr 2014
Decreto Nº 15614 DE 14/04/2014 Faculta o ponto na data que menciona. Estadual - PI - DOE - 15 abr 2014
Resolução CONEN Nº 2 DE 02/04/2014 Institui o Roteiro de Visita Técnica para Serviço de Atenção aos Usuários de Substâncias Psicoativas de Caráter Residencial - Comunidades Terapêuticas. Estadual - RO - DOE - 14 abr 2014
Decreto Nº 29672 DE 23/12/2013 Rep. - Altera o § 5º do art. 579-E, o Subitem 51 do Item 18 da Tabela II do Anexo I, e a Nota 3 desse mesmo Item, os itens 13, 53, e 98 do Item 34 da Tabela II do Anexo II, bem como a sua Nota 3 e acrescenta o Item 87 a Tabela I do Anexo I, os itens 74 a 76 ao Item 64 da Tabela I do Anexo I e a Nota única a esse mesmo Item, os itens 195, 196 e 197 ao Item 18 da Tabela II do Anexo I, o inciso XVII ao Item 21 da Tabela II do Anexo I e o inciso VI a Nota 2 a esse mesmo Item, os subitens 167 a 192 ao "caput" do Item 34 da Tabela II do Anexo I e o inciso VII à Nota 3 a esse mesmo Item, todos do Regulamento do ICMS. Estadual - SE - DOE - 16 abr 2014
Portaria SEFAZ Nº 249 DE 10/04/2014 Acrescenta itens ao Anexo Único da Portaria nº 595/2013, de 04 de dezembro de 2013, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral. Estadual - SE - DOE - 16 abr 2014
Decreto SEM NÚMERO DE 14/04/2014 Declara ponto facultativo nas repartições públicas, autarquias e fundações do Estado, no dia 17.04.2014. Estadual - AM - DOE - 14 abr 2014
Portaria ITERAIMA Nº 98 DE 08/04/2014 Fixa através de modelos e formulários padronizados o procedimento de realização das vistorias de imóveis urbanos, submetidos à regularização pelo ITERAIMA, atendendo aos princípios constitucionais e administrativos correlatos. Estadual - RR - DOE - 11 abr 2014

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