Legislação

Ato DIAT Nº 13 DE 23/04/2014 Adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável. Estadual - SC - DOE - 25 abr 2014
Portaria DETRAN Nº 857 DE 23/04/2014 Dispõe sobre a utilização de coletes e crachás de identificação aos funcionários dos Centros de Formação de Condutores credenciados - CFCs e veda o emprego de películas em áreas envidraçadas dos veículos de aprendizagem. Estadual - SP - DOE - 25 abr 2014
Portaria DETRAN Nº 856 DE 23/04/2014 Dispõe sobre a regulamentação das aulas de simuladores de direção veicular na modalidade itinerante Estadual - SP - DOE - 25 abr 2014
Decreto Nº 60392 DE 24/04/2014 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 25 abr 2014
Decreto Nº 60393 DE 24/04/2014 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS Estadual - SP - DOE - 25 abr 2014
Resolução SAA Nº 21 DE 24/04/2014 Estabelece normas complementares, necessárias à execução do programa "Pro Implemento - Agricultura Moderna para Todos". Estadual - SP - DOE - 25 abr 2014
Resolução SAA Nº 23 DE 24/04/2014 Estabelece normas complementares, necessárias à execução da nova fase do programa "Pro Trator - Agricultura Moderna para Todos" Estadual - SP - DOE - 25 abr 2014
Resolução APE/SF Nº 447 DE 22/04/2014 Divulga os Índices de Preços da Construção Civil e dos Serviços Gerais com Predominância de Mão de Obra de qualquer natureza, processados até o mês de março de 2014. Estadual - SP - DOE - 25 abr 2014
Deliberação CO Nº 7 DE 24/04/2014 Estabelece critérios, limites e condições de financiamento para a operacionalização do Projeto Agricultura Irrigada Paulista Estadual - SP - DOE - 25 abr 2014
Decreto Nº 29794 DE 22/04/2014 Altera os itens 0 e 3 da Tabela II, a Nota 2 da Tabela III, ambos do Anexo XV e acrescenta o Item 8 a Tabela II também do Anexo XV, todos do Regulamento do ICMS. Estadual - SE - DOE - 25 abr 2014

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